Assédio sexual e moral no local de trabalho em Portugal. Policy Brief.

• Autor(a) principal: Torres, Anália
• Data de Publicação: 2016
• Outros Autores: Costa, Dália, Sant'Ana, Helena, Coelho, Bernardo, Sousa, Isabel
• Tipo de documento: Relatório
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.5/29062

O estudo Assédio Sexual e Moral no local de trabalho, foi desenvolvido pelo CIEG – Centro Interdisciplinar de Estudos de Género, em 2015, no âmbito de um projeto de parceria promovido pela CITE – Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, envolvendo várias entidades parceiras, com financiamento do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu EEAgrants. A pesquisa, cujos resultados sumariamente se apresentam, teve como ponto de partida a comparação com os dados recolhidos num inquérito pioneiro realizado em 1989 (Amâncio e Lima, 1994) sobre assédio sexual sobre mulheres. Considerando as enormes transformações ocorridas neste últimos 25 anos, constituiu-se também como objeto de investigação em 2015 o assédio moral e alargou-se a inquirição, antes só referente às mulheres, aos homens. Embora o termo assédio sexual seja relativamente recente as experiências de abuso de mulheres trabalhadoras a que este se refere são bem mais antigas. Mas é nos anos de 1970 do século XX que o termo se torna conhecido, no âmbito de um conjunto de reivindicações do movimento feminista que enquadrou as situações de assédio sexual nas desigualdades de género e de poder mais globais. De problema moral ou privado o assédio sexual passou a ser considerado um problema social que era necessário combater. Mais tarde a diversidade do tipo e das relações de trabalho e a complexidade das desigualdades de género obrigou a análises interdisciplinares mais aprofundadas abrangendo tanto os universos femininos como os masculinos, as interações entre eles, as relações de poder e o contexto organizacional. Introdução Por sua vez o assédio moral no local de trabalho é um fenómeno social ainda com pouca visibilidade em Portugal, mas de grandes consequências negativas para a saúde física e psíquica das vítimas. Ele tem vindo a ser conhecido e estudado a nível internacional, sobretudo a partir dos anos 1980, mas é nos anos 1990 que os debates e as pesquisas sobre o tema mais se intensificam e desenvolvem. Ambos os fenómenos traduzem um atentado à dignidade humana com consequências para toda a sociedade, envolvendo, ao nível Europeu, dezenas de milhões de trabalhadores e trabalhadoras, sendo as mulheres as principais vítimas (Eurofound, 2015). O esforço dos movimentos cívicos, das organizações internacionais como a OIT ou o Conselho da Europa tem sido no sentido de dar visibilidade a estas realidades condenando-as, enquadrando-as jurídica e politicamente, mobilizando os Estados e sensibilizando as entidades empregadoras, os sindicatos e as instituições públicas para a vantagem de prevenir e combater estes fenómenos. Para retratar o fenómeno do assédio sexual e moral no local de trabalho em Portugal optou-se por uma triangulação de metodologias extensivas e intensivas. Por um lado, aplicou-se um inquérito por questionário a uma amostra representativa da população ativa portuguesa (Portugal Continental, excluindo o sector primário). Por outro, realizaram-se entrevistas semi estruturadas a homens e mulheres vítimas de assédio moral e/ou sexual.