ANÁLISE DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 126 DA LEP EM AMOSTRA DE EGRESSOS DE INSTITUIÇÕES PENAIS PARANAENSES NO SÉCULO XXI

• Autor(a) principal: Buiar,Jéssica Louize dos Santos
• Data de Publicação: 2024
• Outros Autores: Alberto,Tiago Gagliano Pinto, Gomide,Paula Inez Cunha
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2183-95222024000100383
• topic: Remição; Educação; Trabalho; Egressos; Cárcere; Reinserção; Ressocialização.

Resumo O estudo tem por objetivo analisar a aplicabilidade do artigo 126 da Lei de Execução Penal nas instituições penais paranaenses e avaliar a influência do estudo e do trabalho na reinserção do preso. A problemática reside na necessidade de análise da observância dos direitos fundamentais à educação e saúde do encarcerado pelo sistema atual. O estudo fez uso do método hipotético dedutivo, combinado aos precedentes de pesquisa bibliográfica e documental, associado ao método quantitativo, com a coleta, codificação e análise de dados numéricos coletados do registro de 150 (cento e cinquenta) egressos do sistema prisional, associada a entrevista de 2 (dois) egressos do sistema prisional, do sexo masculino, de 22 (vinte e dois) a 77 (setenta e sete) anos de idade, um que mais estudou e trabalhou no cárcere e, inclusive, teve mudança de escolaridade enquanto estava recluso; e o outro que não teve oportunidade de estudar nem trabalhar. Como principal contribuição, o trabalho verificou a aplicabilidade parcial do artigo 126 da Lei de Execuções Penais, com a ressocialização assegurada somente para alguns presos. O estudo conclui pela necessidade de garantia dos direitos fundamentais a todos os encarcerados, com aplicação efetiva do artigo 126 da Lei de Execuções Penais pelo poder judiciário e sistema penitenciário.