Assédio laboral e justa causa de resolução

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nogal, Maria João Salazar
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/39103
Resumo: O assédio laboral trata-se de um fenómeno social que ultrapassou já, com distinção, o teste do tempo. Nos últimos anos assistimos a um crescendo da preocupação com a saúde do trabalhador e o tema do assédio, como não poderia deixar de ser, foi associado a esta temática. Ainda que nem todos os trabalhadores sintam que esta é a sua realidade, o nosso objeto de estudo é a relação laboral do trabalhador comum, aquele que está, verdadeiramente, limitado pelos poderes disciplinar e de direção do empregador. Para tanto, o presente trabalho analisará o regime jurídico do assédio laboral e, em particular, este problema enquanto justa causa de resolução do contrato de trabalho.
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