Justa causa: A resolução de Rui Patrício

• Autor(a) principal: Oliveira, Ricardo Manuel Coelho
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11110/2179
• topic: Contrato de trabalho desportivo; justa causa; resolução; assédio

Numa época em que o desporto profissional se encontra cada vez mais profissionalizado, muitos são os conflitos que emergem dos contratos celebrados entre os atletas e as suas entidades patronais. Para além disso, tem se verificado um aumento dos casos de violência no desporto. Neste sentido, de modo a acompanhar a profissionalização do desporto e os problemas emergentes dos contratos celebrados, assim como dos casos de violência do desporto, o ordenamento jurídico português tem procurado acompanhar esta realidade. Em Portugal encontra-se em vigor a Lei 54/2017, de 14 de julho, Lei esta que apresenta o regime do Contrato de Trabalho do Praticante Desportivo. Em Portugal, o ambiente que se tem vivido no desporto profissional (nomeadamente no futebol visto ser o “desporto rei” e aquele que apresenta maior mediatismo), tem sido cada vez mais hostil. Cada vez mais tem se verificado casos de violência, quer física quer verbal, nos recintos desportivos sendo que, um dos casos de maior gravidade e mediatismo aconteceu no dia 15 de maio de 2018. Nesse dia, um grupo de adeptos do Sporting Clube de Portugal invadiu o centro de treinos do Clube e agrediu vários jogadores e funcionários. Um desses atletas foi Rui Patrício, que, após esse acontecimento, decidiu resolver o seu contrato de trabalho alegando justa causa. Rui Patrício entende que as agressões que foi vítima são motivo para que lhe seja reconhecida justa causa de resolução do seu Contrato de Trabalho Desportivo, assegurando, ainda, na carta de resolução do contrato de trabalho que apresentou à Administração do Sporting que este acontecimento não foi o único que o leva tomar a decisão de resolver o contrato. O atleta entende que foi vítima de assédio laboral por parte do presidente do clube, Bruno de Carvalho.