Carreira e Avaliação Docente na Educação Básica no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Clementino, Ana Maria
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Vieira, Lívia Fraga
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: https://doi.org/10.25749/sis.18989
Resumo: O artigo sistematiza os marcos legais e conceituais, de 1996 aos dias atuais, que estruturam a ação estatal no Brasil em relação à carreira e avaliação docentes na Educação Básica, e apresenta informações sobre as condições de emprego no quadro de alterações dos modos de regulação dos sistemas de ensino. Constata que a regulamentação dos planos de carreira é dependente da capacidade de negociação entre os entes federados e o movimento docente e que novas demandas educacionais têm ensejado o surgimento de carreiras paralelas, configurando hierarquias ocupacionais e discriminações. Observa que políticas atuais que enfatizam o alcance de metas de desempenho docente em contraposição aos critérios tradicionais dos estatutos profissionais – estabilidade, progressão hierárquica e valorização dos títulos e da experiência –, são advogadas por segmentos que influem na agenda educativa no país na perspectiva da nova gestão pública. A defesa de formas de remuneração baseadas em incentivos vinculados a uma avaliação docente meritocrática ampara-se na crença de que assim se melhora o desempenho nos testes de larga escala e se garante a aprendizagem dos estudantes.
id RCAP_c1f5580bae02c95d77ee21af8355db79
oai_identifier_str oai:ojs.revistas.rcaap.pt:article/18989
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Carreira e Avaliação Docente na Educação Básica no BrasilCarrera y Evaluación Profesional Docente en Educación Básica en BrasilCarreira e Avaliação Docente na Educação Básica no BrasilArticlesO artigo sistematiza os marcos legais e conceituais, de 1996 aos dias atuais, que estruturam a ação estatal no Brasil em relação à carreira e avaliação docentes na Educação Básica, e apresenta informações sobre as condições de emprego no quadro de alterações dos modos de regulação dos sistemas de ensino. Constata que a regulamentação dos planos de carreira é dependente da capacidade de negociação entre os entes federados e o movimento docente e que novas demandas educacionais têm ensejado o surgimento de carreiras paralelas, configurando hierarquias ocupacionais e discriminações. Observa que políticas atuais que enfatizam o alcance de metas de desempenho docente em contraposição aos critérios tradicionais dos estatutos profissionais – estabilidade, progressão hierárquica e valorização dos títulos e da experiência –, são advogadas por segmentos que influem na agenda educativa no país na perspectiva da nova gestão pública. A defesa de formas de remuneração baseadas em incentivos vinculados a uma avaliação docente meritocrática ampara-se na crença de que assim se melhora o desempenho nos testes de larga escala e se garante a aprendizagem dos estudantes.The legal and conceptual frameworks that structure state action in Brazil, 1996-2019, in relation to the career and evaluation of teachers in basic education are systematized, plus information on employment conditions in the context of changes in the modes of regulation of education systems. It is noted that the regulation of career is dependent on the ability to negotiate between federated entities and the teaching movement. New educational demands have led to the emergence of parallel teaching careers, configuring occupational hierarchies and discrimination. Notes that current policies that emphasize the achievement of teaching performance goals as opposed to the traditional criteria of professional statutes—stability, hierarchical progression and appreciation of titles and experience—are advocated by segments that influence the educational agenda according to new public management canon. The defense of forms of remuneration based on incentives linked to a meritocratic teacher evaluation is supported by the belief that the performance in the large-scale tests is improved and the students' learning is guaranteed.Se sistematizan los marcos legales y conceptuales que estructuran la acción estatal en Brasil (1996-2019) en relación con la carrera y la evaluación de los docentes en educación básica, más información sobre las condiciones de empleo en el contexto de los cambios en los modos de regulación de los sistemas educativos. Cabe señalar que la regulación de los planes de carrera depende de la capacidad de negociación entre las entidades federadas y el movimiento docente. Las nuevas demandas educativas han llevado a la aparición de carreras docentes paralelas, configurando jerarquías ocupacionales y discriminación. Señala que las políticas actuales que enfatizan el logro de las metas de desempeño docente en oposición a los criterios tradicionales de los estatutos profesionales (estabilidad, progresión jerárquica y apreciación de títulos y experiencia) son defendidas por segmentos que influyen en la agenda educativa del país en la perspectiva de la nueva gestión pública. La defensa de formas de remuneración basadas en incentivos vinculados a una evaluación docente meritocrática se apoya en la creencia de que de esta manera se mejora el rendimiento en las pruebas a gran escala y se garantiza el aprendizaje de los estudiantes.Instituto de Educação da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)2020-02-28T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articlehttps://doi.org/10.25749/sis.18989por2182-96402182-8474Clementino, Ana MariaVieira, Lívia Fragainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2022-09-30T08:15:44Zoai:ojs.revistas.rcaap.pt:article/18989Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T15:58:54.997172Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Carreira e Avaliação Docente na Educação Básica no Brasil
Carrera y Evaluación Profesional Docente en Educación Básica en Brasil
Carreira e Avaliação Docente na Educação Básica no Brasil
title Carreira e Avaliação Docente na Educação Básica no Brasil
spellingShingle Carreira e Avaliação Docente na Educação Básica no Brasil
Clementino, Ana Maria
Articles
title_short Carreira e Avaliação Docente na Educação Básica no Brasil
title_full Carreira e Avaliação Docente na Educação Básica no Brasil
title_fullStr Carreira e Avaliação Docente na Educação Básica no Brasil
title_full_unstemmed Carreira e Avaliação Docente na Educação Básica no Brasil
title_sort Carreira e Avaliação Docente na Educação Básica no Brasil
author Clementino, Ana Maria
author_facet Clementino, Ana Maria
Vieira, Lívia Fraga
author_role author
author2 Vieira, Lívia Fraga
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Clementino, Ana Maria
Vieira, Lívia Fraga
dc.subject.por.fl_str_mv Articles
topic Articles
description O artigo sistematiza os marcos legais e conceituais, de 1996 aos dias atuais, que estruturam a ação estatal no Brasil em relação à carreira e avaliação docentes na Educação Básica, e apresenta informações sobre as condições de emprego no quadro de alterações dos modos de regulação dos sistemas de ensino. Constata que a regulamentação dos planos de carreira é dependente da capacidade de negociação entre os entes federados e o movimento docente e que novas demandas educacionais têm ensejado o surgimento de carreiras paralelas, configurando hierarquias ocupacionais e discriminações. Observa que políticas atuais que enfatizam o alcance de metas de desempenho docente em contraposição aos critérios tradicionais dos estatutos profissionais – estabilidade, progressão hierárquica e valorização dos títulos e da experiência –, são advogadas por segmentos que influem na agenda educativa no país na perspectiva da nova gestão pública. A defesa de formas de remuneração baseadas em incentivos vinculados a uma avaliação docente meritocrática ampara-se na crença de que assim se melhora o desempenho nos testes de larga escala e se garante a aprendizagem dos estudantes.
publishDate 2020
dc.date.none.fl_str_mv 2020-02-28T00:00:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://doi.org/10.25749/sis.18989
url https://doi.org/10.25749/sis.18989
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv 2182-9640
2182-8474
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Instituto de Educação da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
publisher.none.fl_str_mv Instituto de Educação da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799130456024678400

Registros relacionados