A regulação dos fundos de investimento imobiliário no Brasil e na União Europeia
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10451/53549 |
Resumo: | O propósito desta dissertação de mestrado é examinar como funcionam os mecanismos legais de regulação e supervisão aplicados aos fundos de investimento imobiliário no Brasil e na União Europeia, com especial incidência em Portugal. O referido instrumento financeiro é amplamente utilizado para fins de fomentar a construção de grandes empreendimentos imobiliários com o claro propósito de gerar rentabilidade ao capital dos investidores, seja no aumento do valor das unidades de participação (ou cotas), seja no recebimento de dividendos direcionados pelos imóveis que compõe o patrimônio do fundo de investimento imobiliário. Para isso, será analisado como estes instrumentos financeiros se correlacionam com o Estado e o Direito, uma vez que inseridos em um mercado financeiro complexo em que existem diversos interesses públicos e privados. Assim, em um primeiro momento, serão revisitados os aspectos históricos em que a regulação (e a desregulação) se apresenta no sistema financeiro internacional, considerando que a regulação jurídica da economia tem o poder de influenciar diretamente o mercado e, por consequência, as relações sociais. Em um segundo momento, serão analisados, em específico, aspectos históricos, legais e regulatórios dos fundos de investimento imobiliário em Portugal (trazendo características relacionadas a União Europeia), bem como dos fundos de investimento imobiliário na República Federativa do Brasil, explicitando como funciona a aplicação da regulação nesses locais e como os fundos de investimento imobiliários estão inseridos no contexto jurídico, apresentando as características que diferenciam este instrumento coletivo de investimento em ambos os países. Por fim, é apresentada uma reflexão sobre o futuro dos fundos de investimento imobiliário, demonstrando como as novas tecnologias podem alterar o cenário em que os fundos de investimento imobiliário se relacionam com a atual estrutura de valores mobiliários. |
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A regulação dos fundos de investimento imobiliário no Brasil e na União EuropeiaDireito económicoInvestimento imobiliárioRegulação económicaProdutos financeirosInvestimentoTeses de mestrado - 2022DireitoO propósito desta dissertação de mestrado é examinar como funcionam os mecanismos legais de regulação e supervisão aplicados aos fundos de investimento imobiliário no Brasil e na União Europeia, com especial incidência em Portugal. O referido instrumento financeiro é amplamente utilizado para fins de fomentar a construção de grandes empreendimentos imobiliários com o claro propósito de gerar rentabilidade ao capital dos investidores, seja no aumento do valor das unidades de participação (ou cotas), seja no recebimento de dividendos direcionados pelos imóveis que compõe o patrimônio do fundo de investimento imobiliário. Para isso, será analisado como estes instrumentos financeiros se correlacionam com o Estado e o Direito, uma vez que inseridos em um mercado financeiro complexo em que existem diversos interesses públicos e privados. Assim, em um primeiro momento, serão revisitados os aspectos históricos em que a regulação (e a desregulação) se apresenta no sistema financeiro internacional, considerando que a regulação jurídica da economia tem o poder de influenciar diretamente o mercado e, por consequência, as relações sociais. Em um segundo momento, serão analisados, em específico, aspectos históricos, legais e regulatórios dos fundos de investimento imobiliário em Portugal (trazendo características relacionadas a União Europeia), bem como dos fundos de investimento imobiliário na República Federativa do Brasil, explicitando como funciona a aplicação da regulação nesses locais e como os fundos de investimento imobiliários estão inseridos no contexto jurídico, apresentando as características que diferenciam este instrumento coletivo de investimento em ambos os países. Por fim, é apresentada uma reflexão sobre o futuro dos fundos de investimento imobiliário, demonstrando como as novas tecnologias podem alterar o cenário em que os fundos de investimento imobiliário se relacionam com a atual estrutura de valores mobiliários.The purpose of this master's thesis is to examine how the legal regulation and supervision mechanisms applied to real estate investment funds in Brazil and in the European Union work, with a special focus on Portugal. The aforementioned financial instrument is widely used for the purpose of promoting the construction of large real estate projects with the clear purpose of generating profitability for investors' capital, whether by increasing the value of the participation units (or quotas), or by receiving dividends directed by the properties that make up the equity of the real estate investment fund. For this, it will be analyzed how these financial instruments are correlated with the State and the Law, as they are inserted in a complex financial market in which there are different public and private interests. Thus, at first, the historical aspects in which regulation (and deregulation) presents itself in the international financial system will be revisited, considering that the legal regulation of the economy has the power to directly influence the market and, consequently, relations social. In a second moment, specific historical, legal and regulatory aspects of real estate investment funds in Portugal (bringing characteristics related to the European Union) will be analysed, as well as real estate investment funds in the Federative Republic of Brazil, explaining how the application of regulation in these places and how real estate investment funds are inserted in the legal context, presenting the characteristics that differentiate this collective investment instrument in both countries. Finally, a reflection on the future of real estate investment funds is presented, demonstrating how new technologies can change the scenario in which real estate investment funds relate to the current structure of securities.Saraiva, Rute Neto Cabrita e GilRepositório da Universidade de LisboaFerreira, Arthur Egydio Padoan2022-06-29T16:41:51Z2022-05-202022-05-20T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10451/53549porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-11-08T16:59:26Zoai:repositorio.ul.pt:10451/53549Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T22:04:30.907134Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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