A regulação dos fundos de investimento imobiliário no Brasil e na União Europeia

• Autor(a) principal: Ferreira, Arthur Egydio Padoan
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/53549
• topic: Direito económico; Investimento imobiliário; Regulação económica; Produtos financeiros; Investimento; Teses de mestrado - 2022; Direito

O propósito desta dissertação de mestrado é examinar como funcionam os mecanismos legais de regulação e supervisão aplicados aos fundos de investimento imobiliário no Brasil e na União Europeia, com especial incidência em Portugal. O referido instrumento financeiro é amplamente utilizado para fins de fomentar a construção de grandes empreendimentos imobiliários com o claro propósito de gerar rentabilidade ao capital dos investidores, seja no aumento do valor das unidades de participação (ou cotas), seja no recebimento de dividendos direcionados pelos imóveis que compõe o patrimônio do fundo de investimento imobiliário. Para isso, será analisado como estes instrumentos financeiros se correlacionam com o Estado e o Direito, uma vez que inseridos em um mercado financeiro complexo em que existem diversos interesses públicos e privados. Assim, em um primeiro momento, serão revisitados os aspectos históricos em que a regulação (e a desregulação) se apresenta no sistema financeiro internacional, considerando que a regulação jurídica da economia tem o poder de influenciar diretamente o mercado e, por consequência, as relações sociais. Em um segundo momento, serão analisados, em específico, aspectos históricos, legais e regulatórios dos fundos de investimento imobiliário em Portugal (trazendo características relacionadas a União Europeia), bem como dos fundos de investimento imobiliário na República Federativa do Brasil, explicitando como funciona a aplicação da regulação nesses locais e como os fundos de investimento imobiliários estão inseridos no contexto jurídico, apresentando as características que diferenciam este instrumento coletivo de investimento em ambos os países. Por fim, é apresentada uma reflexão sobre o futuro dos fundos de investimento imobiliário, demonstrando como as novas tecnologias podem alterar o cenário em que os fundos de investimento imobiliário se relacionam com a atual estrutura de valores mobiliários.