O consentimento informado e a proteção de dados pessoais de saúde na internet:

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Caldeira, Cristina
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Bezerra Sales Sarlet, Gabrielle
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/94969
Resumo: UID/HIS/04209/2019
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spelling O consentimento informado e a proteção de dados pessoais de saúde na internet:uma análise das experiências legislativas de Portugal e do Brasil para a proteção integral da pessoa humanaera da informaçãoDados pessoaisconsentimento informadosaúdeinternetUID/HIS/04209/2019O modelo informacional alterou a gramática cultural da Sociedade, encetando novos conflitos ainda isentos de adequada regulamentação jurídica e impelindo uma análise a partir do princípio da dignidade da pessoa humana, dos direitos humanos e fundamentais previstos nas constituições brasileira e portuguesa que, nessa medida, forjaram os alicerces éticos e jurídicos dessa investigação teórica encetada mediante o emprego do método bibliográfico e de uma abordagem exploratória e descritiva sobre a proteção dos dados de saúde, particularmante com o enfoque voltado para o atual contexto engendrado a partir da recente promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira em evidente sintonia com a regulamentação européia em vigor a partir de maio, enfatizando, portanto, a relevância do consentimento livre e informado como o principal instrumento para assegurar, em uma perspectiva multinível, a integralidade dos direitos e das garantias à pessoa humana, dentro e fora do ambiente digital.Instituto de História Contemporânea (IHC)RUNCaldeira, CristinaBezerra Sales Sarlet, Gabrielle2020-03-24T23:37:09Z20192019-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/article26application/pdfhttp://hdl.handle.net/10362/94969por2316-8374PURE: 16333327info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-03-11T04:42:58Zoai:run.unl.pt:10362/94969Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T03:38:10.142986Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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