Os sentidos da função social da propriedade na luta por habitação em Curitiba
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2020 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0430-50272020000200010 |
Resumo: | O direito à moradia é previsto na Carta Constitucional como direito social do povo brasileiro. Contudo, como a lei não cria a realidade, compreender as relações de produção do espaço é fundamental para a análise das condições de realização dos direitos. Na ausência ou na limitação de políticas habitacionais e na impossibilidade de acesso à habitação pelo mercado, movimentos sociais de luta por moradia promovem ocupações de edificações e terrenos visando garantir o direito à habitação, ao mesmo tempo que problematizam a propriedade privada. A Função Social da Propriedade Urbana, neste contexto, emerge como categoria jurídico-política em disputa no campo das contradições entre a garantia da propriedade e o Direito à Cidade. O objetivo do trabalho foi compreender como a função social é significada nos discursos e práticas desses sujeitos coletivos. Foram analisados o Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM) e a União por Moradia Popular do Paraná (UMP-PR) em Curitiba, Brasil. Observou-se que os movimentos sociais desdobram a luta por moradia em diferentes ações coletivas e discursos heterogêneos na disputa por provimento habitacional e pelo direito à cidade, sendo a função social uma das categorias que emerge notadamente nas mediações entre o Estado e o campo jurídico. |
id |
RCAP_d76844586e5fecc74c1dbe578ce3adb0 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:scielo:S0430-50272020000200010 |
network_acronym_str |
RCAP |
network_name_str |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
repository_id_str |
7160 |
spelling |
Os sentidos da função social da propriedade na luta por habitação em CuritibaFunção Social da Propriedade UrbanaMovimentos Sociais; HabitaçãoDiscursos e Ações PolíticasO direito à moradia é previsto na Carta Constitucional como direito social do povo brasileiro. Contudo, como a lei não cria a realidade, compreender as relações de produção do espaço é fundamental para a análise das condições de realização dos direitos. Na ausência ou na limitação de políticas habitacionais e na impossibilidade de acesso à habitação pelo mercado, movimentos sociais de luta por moradia promovem ocupações de edificações e terrenos visando garantir o direito à habitação, ao mesmo tempo que problematizam a propriedade privada. A Função Social da Propriedade Urbana, neste contexto, emerge como categoria jurídico-política em disputa no campo das contradições entre a garantia da propriedade e o Direito à Cidade. O objetivo do trabalho foi compreender como a função social é significada nos discursos e práticas desses sujeitos coletivos. Foram analisados o Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM) e a União por Moradia Popular do Paraná (UMP-PR) em Curitiba, Brasil. Observou-se que os movimentos sociais desdobram a luta por moradia em diferentes ações coletivas e discursos heterogêneos na disputa por provimento habitacional e pelo direito à cidade, sendo a função social uma das categorias que emerge notadamente nas mediações entre o Estado e o campo jurídico.Centro de Estudos Geográficos2020-08-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articletext/htmlhttp://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0430-50272020000200010Finisterra - Revista Portuguesa de Geografia n.114 2020reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAPporhttp://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0430-50272020000200010Souza,Mayara Vieira DeFaria,José Ricardo Vargas Deinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-02-06T16:58:13Zoai:scielo:S0430-50272020000200010Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T02:15:04.255394Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
dc.title.none.fl_str_mv |
Os sentidos da função social da propriedade na luta por habitação em Curitiba |
title |
Os sentidos da função social da propriedade na luta por habitação em Curitiba |
spellingShingle |
Os sentidos da função social da propriedade na luta por habitação em Curitiba Souza,Mayara Vieira De Função Social da Propriedade Urbana Movimentos Sociais; Habitação Discursos e Ações Políticas |
title_short |
Os sentidos da função social da propriedade na luta por habitação em Curitiba |
title_full |
Os sentidos da função social da propriedade na luta por habitação em Curitiba |
title_fullStr |
Os sentidos da função social da propriedade na luta por habitação em Curitiba |
title_full_unstemmed |
Os sentidos da função social da propriedade na luta por habitação em Curitiba |
title_sort |
Os sentidos da função social da propriedade na luta por habitação em Curitiba |
author |
Souza,Mayara Vieira De |
author_facet |
Souza,Mayara Vieira De Faria,José Ricardo Vargas De |
author_role |
author |
author2 |
Faria,José Ricardo Vargas De |
author2_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Souza,Mayara Vieira De Faria,José Ricardo Vargas De |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Função Social da Propriedade Urbana Movimentos Sociais; Habitação Discursos e Ações Políticas |
topic |
Função Social da Propriedade Urbana Movimentos Sociais; Habitação Discursos e Ações Políticas |
description |
O direito à moradia é previsto na Carta Constitucional como direito social do povo brasileiro. Contudo, como a lei não cria a realidade, compreender as relações de produção do espaço é fundamental para a análise das condições de realização dos direitos. Na ausência ou na limitação de políticas habitacionais e na impossibilidade de acesso à habitação pelo mercado, movimentos sociais de luta por moradia promovem ocupações de edificações e terrenos visando garantir o direito à habitação, ao mesmo tempo que problematizam a propriedade privada. A Função Social da Propriedade Urbana, neste contexto, emerge como categoria jurídico-política em disputa no campo das contradições entre a garantia da propriedade e o Direito à Cidade. O objetivo do trabalho foi compreender como a função social é significada nos discursos e práticas desses sujeitos coletivos. Foram analisados o Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM) e a União por Moradia Popular do Paraná (UMP-PR) em Curitiba, Brasil. Observou-se que os movimentos sociais desdobram a luta por moradia em diferentes ações coletivas e discursos heterogêneos na disputa por provimento habitacional e pelo direito à cidade, sendo a função social uma das categorias que emerge notadamente nas mediações entre o Estado e o campo jurídico. |
publishDate |
2020 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2020-08-01 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0430-50272020000200010 |
url |
http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0430-50272020000200010 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0430-50272020000200010 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
text/html |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Centro de Estudos Geográficos |
publisher.none.fl_str_mv |
Centro de Estudos Geográficos |
dc.source.none.fl_str_mv |
Finisterra - Revista Portuguesa de Geografia n.114 2020 reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação instacron:RCAAP |
instname_str |
Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação |
instacron_str |
RCAAP |
institution |
RCAAP |
reponame_str |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
collection |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1799137251584638976 |