Segurança Pública: modelos de policiamento

• Autor(a) principal: Rodrigues, Casimiro Bernardes
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Relatório
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/34927
• topic: Comunidade; Modelos de Policiamento; PSP; Sociedade

Nos países ocidentais, com o predomínio dos estados de direito democrático, a ação das polícias tendencialmente tem-se aproximado da defesa do bem comum, da segurança e bem-estar da sociedade/comunidade, em equilíbrio com a garantia de preservação dos direitos fundamentais. Ainda assim, as orientações de atuação das polícias só indiretamente tem origem na comunidade em que se inserem pois que, o papel dos cidadãos, nesta matéria, consiste em eleger os seus representantes políticos, de entre as listas previamente elaboradas pelos partidos, dos quais emanam as leis pelas quais se regem as polícias. E é o comando das, polícias, também com uma organização centralizada, que determina, a partir da capital, qual a organização, efetivo e atuação que as deve reger ao serviço das comunidades de qualquer localidade. Sobra assim uma reduzida liberdade para as comunidades influenciarem sobre as reais necessidades e muito menos participarem nas decisões que mais se lhes relacionam no âmbito da segurança. Entendemos assim que, promover o equilíbrio entre centralidade e autonomia proporcionando a participação e maior envolvência das comunidades, nas ações que a elas respeitam, na promoção da sua segurança e bem-estar, constitui o rumo natural na concretização da função suprema do estado e da sua administração, bem como no aprofundar da democracia, por isso, cabe também à PSP orientar-se nesse mesmo sentido.