Os custos de cumprimento e o e-fatura em Portugal: a perceção dos contribuintes individuais

• Autor(a) principal: Costa, Daniela Tomás
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/27760
• topic: Contribuintes; Obrigações fiscais; Rendimento online

O presente trabalho pretende aferir e analisar a perceção dos contribuintes individuais em relação ao cumprimento das obrigações fiscais. Em especial, analisar o impacto da introdução do portal e-fatura no cumprimento das obrigações tributárias. O tema justifica-se por vários motivos. Em primeiro, o paradigma do cumprimento das obrigações fiscais acompanhou a evolução da economia cada vez mais digital, sendo que hoje apenas é possível a entrega da declaração de rendimentos online. Em segundo, em 2015 o portal e-fatura foi associado à declaração de rendimentos dos contribuintes individuais permitindo-lhes gerir o seu IRS, através da validação dos seus gastos e despesas, os quais poderão posteriormente ser dedutíveis ao IRS. Neste estudo pretende-se aferir de que forma é que os contribuintes percecionam o portal e-fatura na sua relação com o cumprimento das obrigações fiscais. Pretende-se saber se o portal é visto como uma útil ferramenta de apoio ao cumprimento fiscal, diminuindo os seus custos de cumprimento, ou, ao invés, como uma “exigência”, com custos maiores de cumprimento, para o contribuinte. A metodologia seguida, para aferir da relação dos contribuintes com a Autoridade Tributária (AT) no que respeita ao cumprimento fiscal e ao e-fatura, versou, como técnica de recolha de informação, no uso de um questionário aplicado aos contribuintes individuais. Posteriormente, usámos os testes estatísticos mais adequados à nossa análise. Concluímos que, para os contribuintes individuais, o portal e-fatura é uma ferramenta útil, de fácil utilização, e de grande importância para um correto e atempado cumprimento fiscal, percecionando o contribuinte menores custos de contexto.