O problema do direito a oferecer prova proibida em processo penal
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10451/39841 |
Resumo: | O nosso estudo trata da possibilidade do arguido oferecer em sua defesa uma prova considerada proibida. Mais especificamente, discorre-se sobre a natureza jurı́dica das proibições de prova, tentando-se determinar a justificação com que estas tutelam os direitos fundamentais violados no processo. Averigua-se também as condições de admissibilidade da prova no processo, especialmente quando esta possa ser considerada ilı́cita, assim como as formas com que a doutrina e jurisprudência tem encetado vias para a sua superação. Numa segunda fase, tenta-se determinar o conteúdo de um eventual direito fundamental à prova essencialmente na perspetiva do arguido, as limitações que sobre o mesmo podem impender, assim como as circunstâncias em que pode prevalecer. |
id |
RCAP_ec5f3a90d2be11c6bfc70a5303d92872 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.ul.pt:10451/39841 |
network_acronym_str |
RCAP |
network_name_str |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
repository_id_str |
7160 |
spelling |
O problema do direito a oferecer prova proibida em processo penalProcesso penalProva ilícitaGarantias de defesaTeses de mestrado - 2018DireitoO nosso estudo trata da possibilidade do arguido oferecer em sua defesa uma prova considerada proibida. Mais especificamente, discorre-se sobre a natureza jurı́dica das proibições de prova, tentando-se determinar a justificação com que estas tutelam os direitos fundamentais violados no processo. Averigua-se também as condições de admissibilidade da prova no processo, especialmente quando esta possa ser considerada ilı́cita, assim como as formas com que a doutrina e jurisprudência tem encetado vias para a sua superação. Numa segunda fase, tenta-se determinar o conteúdo de um eventual direito fundamental à prova essencialmente na perspetiva do arguido, as limitações que sobre o mesmo podem impender, assim como as circunstâncias em que pode prevalecer.Our study deals with the possibility of the defendant offering in his defense a test considered forbidden. More specifically, there is a discussion on the legal nature of the prohibitions of evidence, trying to determine the justification with which they protect the fundamental rights violated in the process. The conditions of admissibility of the evidence in the case, especially where it can be considered unlawful, are also investigated, as well as the ways in which doctrine and jurisprudence have begun to overcome them. In a second stage, it is tried to determine the content of a possible fundamental right to the proof, as well as to determine the limitations that can affect it.Morão, Helena Marisa Pinheiro da CostaRepositório da Universidade de LisboaGiroto, Diogo Miguel de Oliveira2018-12-132050-12-01T00:00:00Z2018-12-13T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10451/39841porinfo:eu-repo/semantics/embargoedAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-11-08T16:38:48Zoai:repositorio.ul.pt:10451/39841Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T21:53:37.885517Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
dc.title.none.fl_str_mv |
O problema do direito a oferecer prova proibida em processo penal |
title |
O problema do direito a oferecer prova proibida em processo penal |
spellingShingle |
O problema do direito a oferecer prova proibida em processo penal Giroto, Diogo Miguel de Oliveira Processo penal Prova ilícita Garantias de defesa Teses de mestrado - 2018 Direito |
title_short |
O problema do direito a oferecer prova proibida em processo penal |
title_full |
O problema do direito a oferecer prova proibida em processo penal |
title_fullStr |
O problema do direito a oferecer prova proibida em processo penal |
title_full_unstemmed |
O problema do direito a oferecer prova proibida em processo penal |
title_sort |
O problema do direito a oferecer prova proibida em processo penal |
author |
Giroto, Diogo Miguel de Oliveira |
author_facet |
Giroto, Diogo Miguel de Oliveira |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Morão, Helena Marisa Pinheiro da Costa Repositório da Universidade de Lisboa |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Giroto, Diogo Miguel de Oliveira |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Processo penal Prova ilícita Garantias de defesa Teses de mestrado - 2018 Direito |
topic |
Processo penal Prova ilícita Garantias de defesa Teses de mestrado - 2018 Direito |
description |
O nosso estudo trata da possibilidade do arguido oferecer em sua defesa uma prova considerada proibida. Mais especificamente, discorre-se sobre a natureza jurı́dica das proibições de prova, tentando-se determinar a justificação com que estas tutelam os direitos fundamentais violados no processo. Averigua-se também as condições de admissibilidade da prova no processo, especialmente quando esta possa ser considerada ilı́cita, assim como as formas com que a doutrina e jurisprudência tem encetado vias para a sua superação. Numa segunda fase, tenta-se determinar o conteúdo de um eventual direito fundamental à prova essencialmente na perspetiva do arguido, as limitações que sobre o mesmo podem impender, assim como as circunstâncias em que pode prevalecer. |
publishDate |
2018 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2018-12-13 2018-12-13T00:00:00Z 2050-12-01T00:00:00Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://hdl.handle.net/10451/39841 |
url |
http://hdl.handle.net/10451/39841 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/embargoedAccess |
eu_rights_str_mv |
embargoedAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação instacron:RCAAP |
instname_str |
Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação |
instacron_str |
RCAAP |
institution |
RCAAP |
reponame_str |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
collection |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1799134474395451392 |