O direito previdenciário do estrangeiro e a dignidade da pessoa humana

• Autor(a) principal: Alberton, Janecler
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11144/6807
• topic: Direito do Estrangeiro; Dignidade; Direito Previdenciário; Direito Assistencial

O presente trabalho de dissertação para obtenção do grau de Mestre pela UAL tem como objetivo demonstrar que os direitos previdenciários, enquanto direitos de segunda geração, devem acompanhar a evolução social, em especial quanto à imigração, a fim de garantir a dignidade da pessoa humana e conferir aos nacionais e estrangeiros tratamento isonômico. No Brasil os direitos previdenciários tanto de nacionais quantos estrangeiros são regidos a luz da Constituição Federal do Brasil pronunciada em 1988. Já em Portugal os direitos previdenciários são regulamentados pelo Constituição da República Portuguesa promulgada em 2004. O método da investigação para desenvolvimento desta dissertação foi o método de abordagem Dedutivo. Por sua vez, em relação ao procedimento, os métodos adotados foram: Histórico, Comparativo e o estudo de caso por meio de análise de decisões dos Tribunais.