Entre a Cila do direito e a Caríbdis da política: Um ponto de partida para o estudo do Tribunal Constitucional na construção da democracia portuguesa

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Diogo,João Francisco
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1645-91992017000200007
Resumo: O principal objetivo deste ensaio é salientar o contributo do Tribunal Constitucional português na construção da democracia portuguesa inaugurada com a Revolução de 25 de Abril de 1974, propondo um novo ponto de partida analítico centrado nos contributos discursivos que a argumentação jurídica deste tribunal pode trazer à sedimentação dos traços essenciais do regime democrático português. Depois de um enquadramento geral sobre o impacto deste tipo de tribunais no desenvolvimento de regimes democráticos, segue-se uma análise abstrata da posição do Tribunal Constitucional português no quadro institucional da democracia portuguesa e das vias através das quais este poderá influenciar a sua construção, ilustrado por uma breve análise mais concreta da jurisprudência deste tribunal relativa a referendos.
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