Transparência na gestão das finanças públicas na Guiné-Bissau: "execução e controlo orçamental"

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Embaló, Bubacar
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/28450
Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar o nível da transparência na gestão das finanças públicas na Guiné-Bissau, assim como analisar a execução e controlo orçamental. O referido trabalho está dividido em cinco capítulos: Estado e administração pública; Orçamento geral de estado; Fiscalização e controlo orçamental; Transparência na gestão das receitas e despesas e a responsabilidade; Análise e discussão de resultados e as conclusões. A metodologia utilizada para este trabalho baseia-se numa pesquisa qualitativa e quantitativa, com vista a trazer elementos que possam sustentar uma análise lógica, consubstanciada nos estudos científicos realizados, para poder dar resposta à problemática da pesquisa. A Guiné-Bissau tem assinado várias convenções e possui muitas legislações sobre a matéria. Contudo, falta a implementação de mecanismos eficientes e eficazes do controlo e a efetivação da responsabilidade aos infratores para que haja uma maior transparência na gestão da coisa pública. Em suma, de acordo com os estudos realizados neste trabalho de investigação, pode-se concluir que a questão de transparência na gestão das finanças públicas na Guiné-Bissau ainda uma ‘miragem’, ficando longe dos padrões desejados.
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