Da sustentabilidade e da justiça dos sistemas fiscais para o século XXI : reflexões
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10437/12255 |
Resumo: | A construção de sistemas fiscais justos e sustentáveis é um dos objetivos centrais da política europeia há já vários anos. Um dos mais recentes projetos, terminado em 2016, FairTax, abordou uma ampla variedade de temas na área da fiscalidade e na investigação de potenciais novas fontes de receitas da UE. As conclusões do estudo foram o ponto de partida desta dissertação. Partindo de uma análise explanatória dos obstáculos à sustentabilidade dos sistemas fiscais, procurou fazer-se uma reflexão crítica sobre a importância da sustentabilidade na fiscalidade. Conclui-se que um sistema fiscal sustentável não pode deixar de assentar numa perspetiva multidimensional e tem de cumprir requisitos de estabilidade, eficiência, proporcionalidade, justiça e simplicidade. Em matéria de justiça e equidade dos sistemas tributários foram estudadas as propostas apresentadas no âmbito do projeto europeu FairTax nos planos da tributação do rendimento, consumo, e riqueza, para concluir que um sistema fiscal que não reconheça as desigualdades do contexto em que opera e que não procure corrigi-las não pode ser considerado justo, na medida em que não permite a repartição da carga fiscal entre a população, não garante proporcionalidade. |
id |
RCAP_fa785987ab1a857ae21ecd076aa8fb2f |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:recil.ensinolusofona.pt:10437/12255 |
network_acronym_str |
RCAP |
network_name_str |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
repository_id_str |
7160 |
spelling |
Da sustentabilidade e da justiça dos sistemas fiscais para o século XXI : reflexõesMESTRADO EM DIREITODIREITOSISTEMAS FISCAISSUSTENTABILIDADEJUSTIÇAIMPOSTOSLAWFISCAL SYSTEMSSUSTAINABILITYJUSTICETAXESA construção de sistemas fiscais justos e sustentáveis é um dos objetivos centrais da política europeia há já vários anos. Um dos mais recentes projetos, terminado em 2016, FairTax, abordou uma ampla variedade de temas na área da fiscalidade e na investigação de potenciais novas fontes de receitas da UE. As conclusões do estudo foram o ponto de partida desta dissertação. Partindo de uma análise explanatória dos obstáculos à sustentabilidade dos sistemas fiscais, procurou fazer-se uma reflexão crítica sobre a importância da sustentabilidade na fiscalidade. Conclui-se que um sistema fiscal sustentável não pode deixar de assentar numa perspetiva multidimensional e tem de cumprir requisitos de estabilidade, eficiência, proporcionalidade, justiça e simplicidade. Em matéria de justiça e equidade dos sistemas tributários foram estudadas as propostas apresentadas no âmbito do projeto europeu FairTax nos planos da tributação do rendimento, consumo, e riqueza, para concluir que um sistema fiscal que não reconheça as desigualdades do contexto em que opera e que não procure corrigi-las não pode ser considerado justo, na medida em que não permite a repartição da carga fiscal entre a população, não garante proporcionalidade.Building fair and sustainable tax systems has been one of the central objectives of European policy for several years. One of the latest projects, completed in 2016, FairTax, has addressed a wide variety of issues in the area of taxation and research into potential EU new revenue sources. The conclusions of that study had been the starting point for this dissertation. Based on an explanatory analysis of the main obstacles to the sustainability of tax systems, a critical reflection was sought on the importance of sustainability in taxation. It concludes that a sustainable tax system can only be based on a multidimensional perspective and has to meet requirements of stability, efficiency, proportionality, fairness and simplicity. In the field of justice and fairness of tax systems, the proposals made in the framework of the European FairTax project on the taxation of income, consumption and wealth were studied, allowing us to conclude that a tax system that does not recognise the inequalities in the context in which it operates and that does not seek to redress them cannot be considered fair, as it does not allow for the right distribution of the tax burden among the population, does not guarantee proportionality.2021-12-17T12:22:19Z2021-01-01T00:00:00Z2021info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10437/12255TID:202758710porMoreira, Maria de Fátima Mendes Ferreirainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-03-09T14:07:32Zoai:recil.ensinolusofona.pt:10437/12255Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T17:14:52.958427Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
dc.title.none.fl_str_mv |
Da sustentabilidade e da justiça dos sistemas fiscais para o século XXI : reflexões |
title |
Da sustentabilidade e da justiça dos sistemas fiscais para o século XXI : reflexões |
spellingShingle |
Da sustentabilidade e da justiça dos sistemas fiscais para o século XXI : reflexões Moreira, Maria de Fátima Mendes Ferreira MESTRADO EM DIREITO DIREITO SISTEMAS FISCAIS SUSTENTABILIDADE JUSTIÇA IMPOSTOS LAW FISCAL SYSTEMS SUSTAINABILITY JUSTICE TAXES |
title_short |
Da sustentabilidade e da justiça dos sistemas fiscais para o século XXI : reflexões |
title_full |
Da sustentabilidade e da justiça dos sistemas fiscais para o século XXI : reflexões |
title_fullStr |
Da sustentabilidade e da justiça dos sistemas fiscais para o século XXI : reflexões |
title_full_unstemmed |
Da sustentabilidade e da justiça dos sistemas fiscais para o século XXI : reflexões |
title_sort |
Da sustentabilidade e da justiça dos sistemas fiscais para o século XXI : reflexões |
author |
Moreira, Maria de Fátima Mendes Ferreira |
author_facet |
Moreira, Maria de Fátima Mendes Ferreira |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Moreira, Maria de Fátima Mendes Ferreira |
dc.subject.por.fl_str_mv |
MESTRADO EM DIREITO DIREITO SISTEMAS FISCAIS SUSTENTABILIDADE JUSTIÇA IMPOSTOS LAW FISCAL SYSTEMS SUSTAINABILITY JUSTICE TAXES |
topic |
MESTRADO EM DIREITO DIREITO SISTEMAS FISCAIS SUSTENTABILIDADE JUSTIÇA IMPOSTOS LAW FISCAL SYSTEMS SUSTAINABILITY JUSTICE TAXES |
description |
A construção de sistemas fiscais justos e sustentáveis é um dos objetivos centrais da política europeia há já vários anos. Um dos mais recentes projetos, terminado em 2016, FairTax, abordou uma ampla variedade de temas na área da fiscalidade e na investigação de potenciais novas fontes de receitas da UE. As conclusões do estudo foram o ponto de partida desta dissertação. Partindo de uma análise explanatória dos obstáculos à sustentabilidade dos sistemas fiscais, procurou fazer-se uma reflexão crítica sobre a importância da sustentabilidade na fiscalidade. Conclui-se que um sistema fiscal sustentável não pode deixar de assentar numa perspetiva multidimensional e tem de cumprir requisitos de estabilidade, eficiência, proporcionalidade, justiça e simplicidade. Em matéria de justiça e equidade dos sistemas tributários foram estudadas as propostas apresentadas no âmbito do projeto europeu FairTax nos planos da tributação do rendimento, consumo, e riqueza, para concluir que um sistema fiscal que não reconheça as desigualdades do contexto em que opera e que não procure corrigi-las não pode ser considerado justo, na medida em que não permite a repartição da carga fiscal entre a população, não garante proporcionalidade. |
publishDate |
2021 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2021-12-17T12:22:19Z 2021-01-01T00:00:00Z 2021 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://hdl.handle.net/10437/12255 TID:202758710 |
url |
http://hdl.handle.net/10437/12255 |
identifier_str_mv |
TID:202758710 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação instacron:RCAAP |
instname_str |
Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação |
instacron_str |
RCAAP |
institution |
RCAAP |
reponame_str |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
collection |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1799131245690486784 |