Apadrinhamento civil : avanço ou recuo no desenvolvimento de relações familiares : uma análise crítica do instituto

• Autor(a) principal: Milheiro, Sílvia Sofia Quirino
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/44556
• topic: Direito da família; Família; Crianças e Jovens; Apadrinhamento civil; Medidas tutelares; Princípio da afetividade; Teses de mestrado - 2020; Direito civil

razão de ser pessoa encontra o seu predicado na razão de ser relação. O acolhimento no outro potencializa o desenvolvimento e a consciencialização do eu e do nós, conjugáveis sob todos os tempos verbais. Por sua vez as dinâmicas familiares e as relações sociais encontram-se ligadas sob um forte elo, numa articulação com as mudanças sociais globais e o novo paradigma da axiologia da família. Dos comportamentos da estirpe familiar, resultam, hoje, incontornáveis laços de estima, afeição e solidariedade, que curam o bem estar do seu par, sedimentam a identidade pessoal e o catapultam para a vivência individual, assistimos a um derradeiro processo de individualização. Dentro das diversas esferas que compõem o projeto de vida de cada ser, a família é a primogénita, o berço da privacidade e da urbanidade, sem prejuízo de ser o espaço a que regressamos continuadamente. É este o contributo da família para os indivíduos, é a sua dimensão de salvaguarda, que se se espera, infalível. Apesar de que, por múltiplas circunstâncias, essa perpetuidade pode não ser alcançável, entraremos, pois, no domínio das crises/disfuncionalidades familiares, que se esperam uma exceção. Nessa incumbência, a cautela e satisfação do interesse superior da criança pode ser alcançada por meio do estabelecimento de um vínculo afetivo tendencialmente permanente, o denominado Apadrinhamento Civil. Trata-se de uma medida tutelar cível, que visa suprir o exercício das responsabilidade parentais por impossibilidade, incapacidade ou vontade dos pais. Origina uma relação a meio caminho entre o regresso à família biológica e a adoção, pois os pais continuam a ser os pais. Dadas as suas caraterísticas, parece ser uma figura tertium genus, vislumbrando ser uma efetiva alternativa de integração familiar.