Importância da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) na Avaliação de Riscos e Segurança dos Alimentos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Torres, Maria José Leite
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/49534
Resumo: Ao longo dos anos o conceito de segurança alimentar tem vindo a obter maior relevância em virtude do reconhecimento quanto à sua importância e ao seu impacto na saúde pública. Resultante desta distinção, ocorreu a necessidade de criar entidade(s) de fiscalização/inspeção com o intuito de verificar se os operadores económicos cumpriam com as regras estabelecidas. Atualmente, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) é uma das entidades, em Portugal e na Europa, responsável pela segurança da cadeia alimentar no que diz respeito à avaliação e comunicação dos riscos nela identificados. O estágio curricular, a que este relatório diz respeito, consistiu no acompanhamento de brigadas fiscalizadoras e de colheita de amostras, pertencentes à entidade supracitada,no ano de 2022. O acompanhamento das brigadas acarreta o estudo das várias legislações,aplicáveis aos diversos operadores económicos inerentes à área alimentar, como à aprendizagem da forma de abordagem de cada brigada de forma a conseguir identificar,ou não, os possíveis riscos à cadeia alimentar, a cada operador económico. Resultante dos vários acompanhamentos é possível concluir que das 16 colheitas de amostras realizadas 6,25% obtiveram um resultado não conforme e 93,75% obtiveram resultado conforme. Já das 30 ações de fiscalização 23,3% não apresentaram contraordenações e 76,7% apresentaram contraordenações, independentemente do seu grau de gravidade. Estas constatações por si só revelam que o trabalho desempenhado por estas entidades é fundamental para a preservação da segurança alimentar e da saúde pública.
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