Carta de Moçambique - a tutela dos direitos de autor no âmbito das atividades publicitárias no ordenamento jurídico moçambicano
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Data de Publicação: | 2016 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | https://doi.org/10.34632/propriedadesintelectuais.2016.14576 |
Resumo: | Moçambique dispõe de um regime legal sobre os direitos de autor que remonta a 2001, altura em que foi aprovada a Lei dos Direitos de Autor e Direitos Conexos (LDA). Trata-se, pois do diploma basilar que versa sobre os direitos autorais no ordenamento jurídico moçambicano. |
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Carta de Moçambique - a tutela dos direitos de autor no âmbito das atividades publicitárias no ordenamento jurídico moçambicanoMoçambique dispõe de um regime legal sobre os direitos de autor que remonta a 2001, altura em que foi aprovada a Lei dos Direitos de Autor e Direitos Conexos (LDA). Trata-se, pois do diploma basilar que versa sobre os direitos autorais no ordenamento jurídico moçambicano.Universidade Católica Editora2016-07-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttps://doi.org/10.34632/propriedadesintelectuais.2016.14576https://doi.org/10.34632/propriedadesintelectuais.2016.14576Propriedades Intelectuais; No 6 (2016); 69-70Propriedades Intelectuais; n. 6 (2016); 69-702183-291910.34632/propriedadesintelectuais.2016.n6reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAPporhttps://revistas.ucp.pt/index.php/propriedadesintelectuais/article/view/14576https://revistas.ucp.pt/index.php/propriedadesintelectuais/article/view/14576/14715Direitos de Autor (c) 2023 Amina Abdala, Télio Murrurehttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessAbdala, AminaMurrure, Télio2024-01-27T10:00:37Zoai:ojs.revistas.ucp.pt:article/14576Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T20:29:14.395489Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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