“Papel criador do intérprete” x ‘papel criativo do intérprete’: dois casos paradigmáticos do ativismo judicial à brasileira do Supremo Tribunal Federal
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Direito da Faculdade Guanambi |
Texto Completo: | https://portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br/index.php/RDFG/article/view/13870 |
Resumo: | Diante de um evidente protagonismo do Judiciário e da ampliação de seus poderes, nos deparamos eventualmente com uma deletéria conduta praticada pelos julgadores, qual seja a “invenção” do Direito conforme suas convicções pessoais. Disfarçada sob o manto do chamado ‘ativismo judicial’, essa nociva ocorrência se evidencia até mesmo nos tribunais constitucionais, que se afastam de sua premissa originária de guardar o texto constitucional e apelam para uma verdadeira “invenção” do direito, calcada em uma injustificável discricionariedade que serve para maquiar essa criatividade indevida que configura o chamado ‘decisionismo’. Pretende o presente artigo apresentar algumas decisões do STF com essas características, bem como diferenciar o ‘papel criador’ do ‘papel criativo’ do intérprete. |
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“Papel criador do intérprete” x ‘papel criativo do intérprete’: dois casos paradigmáticos do ativismo judicial à brasileira do Supremo Tribunal FederalDiante de um evidente protagonismo do Judiciário e da ampliação de seus poderes, nos deparamos eventualmente com uma deletéria conduta praticada pelos julgadores, qual seja a “invenção” do Direito conforme suas convicções pessoais. Disfarçada sob o manto do chamado ‘ativismo judicial’, essa nociva ocorrência se evidencia até mesmo nos tribunais constitucionais, que se afastam de sua premissa originária de guardar o texto constitucional e apelam para uma verdadeira “invenção” do direito, calcada em uma injustificável discricionariedade que serve para maquiar essa criatividade indevida que configura o chamado ‘decisionismo’. Pretende o presente artigo apresentar algumas decisões do STF com essas características, bem como diferenciar o ‘papel criador’ do ‘papel criativo’ do intérprete.Centro Universitário FG (UniFG)2017-08-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br/index.php/RDFG/article/view/1387010.29293/rdfg.v3i01.118Guanambi College Law Journal; Vol. 3 No. 01 (2016); 57-74Revista de Direito da Faculdade Guanambi; v. 3 n. 01 (2016); 57-742447-6536reponame:Revista de Direito da Faculdade Guanambiinstname:Centro Universitário UniFG (UniFG)instacron:RDporhttps://portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br/index.php/RDFG/article/view/13870/7601Copyright (c) 2017 Bernardo Pennahttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessPenna, Bernardo2022-07-12T13:58:16Zoai:portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br:article/13870Revistahttp://revistas.faculdadeguanambi.edu.br/index.php/RevistadedireitoONGhttp://revistas.faculdadeguanambi.edu.br/index.php/Revistadedireito/oaimuriloricart@hotmail.com || revistadedireito@faculdadeguanambi.edu.br2447-65362447-6536opendoar:2022-07-12T13:58:16Revista de Direito da Faculdade Guanambi - Centro Universitário UniFG (UniFG)false |
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