O ativismo judicial no Brasil: análise da atividade interpretativa do supremo tribunal federal.

• Autor(a) principal: SANTOS, Alysson Dreyffus Fernandes dos.
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16674
• topic: Direito

A presente pesquisa tem por objetivo analisar criticamente a atividade interpretativa do Supremo Tribunal Federal (STF), dando enfoque ao ativismo judicial e seus desdobramentos no ordenamento jurídico brasileiro. A hipertrofia do Judiciário, e conseqüentemente a judicialização e o ativismo judicial, representam grave risco à separação harmônica das funções estatais, haja vista que prerrogativas pertencentes aos demais Poderes são freqüentemente usurpadas. Neste contexto, manifesta-se constante tensão entre Democracia e constitucionalismo, isto é, de um lado o princípio majoritário como expressão máxima da vontade do povo; de outro, a necessidade de se resguardar direitos e garantias fundamentais consagrados pela Constituição, muitas vezes em detrimento das maiorias, através da tomada de decisões de um Poder contramajoritário, que é o Judiciário. Na dissertação, utilizase como método de abordagem o hipotético-dedutivo e como métodos de procedimento o histórico, através do qual são demonstradas a origem e evolução dos institutos apresentados; o comparativo voltado à compreensão das proximidades existentes entre os tribunais brasileiros e os estrangeiros, notadamente os norte-americanos; e o monográfico, partindo-se do estudo de casos concretos em busca de generalidades acerca do ativismo judicial no Brasil. Ademais, utiliza-se a documentação indireta como técnica de pesquisa. Para tanto, a pesquisa é estruturada da seguinte forma: no primeiro capítulo, o neoconstitucionalismo é abordado como ponto de partida para o desenvolvimento da temática apresentada, isto porque suas características estão diretamente relacionadas às mudanças tanto metodológicas quanto ideológicas observadas no sistema jurídico nacional; na segunda parte da pesquisa são analisados os reflexos mais relevantes do neoconstitucionalismo, a saber: constitucionalização do direito, judicialização da política e das relações sociais e ativismo judicial, demonstrando-se a relação de causa e efeito existente entre eles e a forma como contribuem para o desenvolvimento de uma supremacia judicial; e na última parte, passa-se à análise de julgados emblemáticos do STF em sede de ativismo judicial, com o fim de perscrutar a incidência deste comportamento no Tribunal. No desenvolvimento do estudo, verificou-se que o STF, ao adotar uma postura afirmativa, nem sempre invade o espaço constitucionalmente reservado aos demais Poderes, ainda que sejam argüidas, em muitas situações, invasões de competências, especialmente quando é manejada a sua função legislativa atípica, tornando-se clara a distinção entre a legítima interpretação conforme a Constituição e o ativismo judicial.