Riscos ocupacionais na legislação trabalhista brasileira: destaque para aqueles relativos à saúde e à voz do professor

• Autor(a) principal: Servilha,Emilse Aparecida Merlin
• Data de Publicação: 2010
• Outros Autores: Leal,Rayana de Oliveira França, Hidaka,Mariene Terumi Umeoka
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia
• Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1516-80342010000400006
• topic: Saúde do trabalhador; Fatores de risco; Voz; Docentes; Distúrbios da voz; Condições de trabalho; Legislação trabalhista

OBJETIVO: Analisar a legislação a respeito de riscos ocupacionais, com destaque para aqueles relacionados à saúde e à voz do professor. MÉTODOS: Trata-se de pesquisa bibliográfica, de caráter qualitativo, que considerou as políticas públicas sobre Saúde e Segurança no Trabalho. As Normas Regulamentadoras foram lidas e seus conteúdos analisados e organizados por categorias, com recorte para aqueles referentes ao ambiente escolar. RESULTADOS: As 33 normas focalizam os fatores de risco, níveis de tolerância e controle para saúde e segurança no trabalho. Os agentes ambientais nocivos são múltiplos e suas especificidades, como concentração e frequência, determinam o nível de tolerância à exposição. Na escola, os riscos ambientais como ruído, poeira, temperatura e iluminação inadequadas, dentre outros, estão presentes, porém em grau leve. O tratamento acústico, de iluminação e de ventilação é indicado para controle desses riscos. Os documentos mostram situações de agravos à saúde dos trabalhadores em graus de risco muito maiores do que aqueles da docência. Não há explicitação de fatores inerentes à organização do trabalho e os cuidados com a voz limitam-se à profissão de teleoperador, o que pode servir de referência para o professor. CONCLUSÃO: A legislação trabalhista é ampla ao abarcar a diversidade de condições de trabalho e garantir a saúde dos trabalhadores. A docência apresenta riscos ocupacionais à saúde mais leves do que outras profissões; contudo, os fatores organizacionais do trabalho, assim como os distúrbios de voz, muito frequentes na docência, carecem de maior atenção da legislação no Brasil.