Financiamento eleitoral: disputas e estratégias em torno da votação e aplicação do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Nathália Letícia de Pina
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSCAR
Texto Completo: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/16251
Resumo: The present research aims to understand the incentives that defined the voting and distribution strategies of the Special Fund for Campaign Financing. The general objective of the research was to analyze the voting process for implementing the Electoral Fund and the party strategies for its distribution in the 2018 general elections. electoral campaigns that were approaching, we tried to understand if 1) the volume of resources for each political party determined the vote of parliamentarians; and whether 2) the dispute for majority positions was concentrated in parties with the greatest funding from the FEFC. In this way, we seek to answer the following question: What incentives defined the FEFC voting and distribution strategies? The specific objectives that guide this research consist of: 1) Identifying the changes in Law No. 9,504/97 that affected the 2018 electoral process, especially with regard to articles dealing with campaign financing; 2) analyze the political disputes in both National Chambers around the vote for the creation of the FEFC; 3) understand to what extent the changes impacted party resource distribution strategies; 4) analyze the accountability of parties that had candidates for the 2018 election. For this, we propose a comparative analysis, combined with the rational choice neo-institutionalism approach to investigate the motivations and reorganization of political parties in this electoral process. In addition, we will carry out a qualitative analysis of the voting speeches of the project that culminated in Law No. 13.487/2017 and a quantitative analysis of the party's accountability (expenses) in the 2018 election.
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The general objective of the research was to analyze the voting process for implementing the Electoral Fund and the party strategies for its distribution in the 2018 general elections. electoral campaigns that were approaching, we tried to understand if 1) the volume of resources for each political party determined the vote of parliamentarians; and whether 2) the dispute for majority positions was concentrated in parties with the greatest funding from the FEFC. In this way, we seek to answer the following question: What incentives defined the FEFC voting and distribution strategies? The specific objectives that guide this research consist of: 1) Identifying the changes in Law No. 9,504/97 that affected the 2018 electoral process, especially with regard to articles dealing with campaign financing; 2) analyze the political disputes in both National Chambers around the vote for the creation of the FEFC; 3) understand to what extent the changes impacted party resource distribution strategies; 4) analyze the accountability of parties that had candidates for the 2018 election. For this, we propose a comparative analysis, combined with the rational choice neo-institutionalism approach to investigate the motivations and reorganization of political parties in this electoral process. In addition, we will carry out a qualitative analysis of the voting speeches of the project that culminated in Law No. 13.487/2017 and a quantitative analysis of the party's accountability (expenses) in the 2018 election.La investigación presentada tiene como objetivo comprender los incentivos que definieron las estrategias para la votación y distribución del Fondo Especial de Financiamiento de Campañas. El objetivo general de la investigación fue analizar el proceso de votación para la implementación del fondo electoral y las estrategias de los partidos para su distribución en las elecciones generales de 2018. Discutidos en un escenario político de fuertes choques institucionales y la ausencia de una densa fuente de recursos para el financiamiento de las próximas campañas electorales, tratamos de entender si 1) el volumen de recursos para cada partido político determinaba el voto de los parlamentarios; y si 2) la disputa por posiciones mayoritarias se concentró en partidos con mayor recaudación de fondos. Por lo tanto, buscamos responder a la siguiente pregunta: ¿Qué incentivos han definido las estrategias para la votación y distribución de la FEFC? Los objetivos específicos que guían esta investigación son: 1) Identificar los cambios en la Ley N° 9.504/97 que afectaron el proceso electoral de 2018, especialmente en lo que respecta a los artículos relacionados con el financiamiento de campañas; 2) analizar las disputas políticas en ambas Cámaras Nacionales en torno de la votación para la creación de la FEFC; 3) comprender en qué medida los cambios afectaron las estrategias de distribución de los recursos de los partidos; 4) analizar la rendición de cuentas de los partidos que tuvieron candidatos para la elección de 2018. Para ello, proponemos un análisis comparativo, aliado al enfoque neoinstitucionalista de elección racional para investigar las motivaciones y reorganización de los partidos políticos en este proceso electoral. Además, realizaremos un análisis cualitativo de los discursos de voto del proyecto que culminó en la Ley N° 13.487/2017 y un análisis cuantitativo de la rendición de cuentas de los partidos (gastos) en la elección de 2018.A pesquisa que apresentada tem por objetivo compreender os incentivos que definiram as estratégias para votação e distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. O objetivo geral da pesquisa consistiu em analisar o processo de votação para implementação Fundo Eleitoral e as estratégias partidárias para sua distribuição nas eleições gerais de 2018. Discutida em um cenário político de fortes abalos institucionais e ausência de uma fonte densa de recursos para o financiamento das campanhas eleitorais que se aproximavam, procuramos compreender se 1) o volume de recursos para cada partido político determinou a votação dos parlamentares; e se 2) a disputa por cargos majoritários se concentrou em partidos com maior captação de recursos do FEFC. Buscamos, dessa forma, responder à seguinte pergunta: Quais incentivos definiram as estratégias para votação e distribuição do FEFC? Os objetivos específicos que orientam esta pesquisa consistem em: 1) Identificar as mudanças na Lei nº 9.504/97 que afetaram o processo eleitoral de 2018, sobretudo no que se refere aos artigos que tratam do financiamento de campanhas; 2) analisar as disputas políticas em ambas as Câmaras Nacionais em torno da votação para a criação do FEFC; 3) compreender em que medida as alterações impactaram as estratégias de distribuição de recursos partidários; 4) analisar a prestação de contas de partidos que tiveram candidatos ao pleito de 2018. Para isto, propomos uma análise comparativa, aliada à abordagem do neo-institucionalismo da escolha racional para investigar as motivações e a reorganização dos partidos políticos nesse processo eleitoral. Além disso, realizaremos uma análise qualitativa dos discursos de votação do projeto que culminou na Lei nº 13.487/2017 e análise quantitativa das prestações de contas (despesas) partidárias no pleito eleitoral de 2018.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)88882426551/2019-01porUniversidade Federal de São CarlosCâmpus São CarlosPrograma de Pós-Graduação em Ciência Política - PPGPolUFSCarAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessReforma eleitoralFinanciamento públicoFundo Especial de Financiamento de CampanhaEstratégias partidáriasElectoral reformPublic financingSpecial Campaign Financing FundParty strategiesReforma electoralFinanciación públicaFondo Especial de Financiamiento de CampañasEstrategias del partido.CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICAFinanciamento eleitoral: disputas e estratégias em torno da votação e aplicação do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC)Electoral financing: disputes and strategies around voting and application of the Special Fund for Campaign Financing (FEFC)Financiamiento electoral: disputas y estrategias en torno de la votación e implementación del Fondo Especial de Financiamiento de Campañas (FEFC)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis6006002f601fa8-e9fa-4e0a-b659-32ec9ec2f96areponame:Repositório Institucional da UFSCARinstname:Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)instacron:UFSCARORIGINALFINANCIAMENTO ELEITORAL disputas e estratégias em torno da votação e aplicação do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC).pdfFINANCIAMENTO ELEITORAL disputas e estratégias em torno da votação e aplicação do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC).pdfRelatório de pesquisaapplication/pdf1011554https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/16251/1/FINANCIAMENTO%20ELEITORAL%20disputas%20e%20estrat%c3%a9gias%20em%20torno%20da%20vota%c3%a7%c3%a3o%20e%20aplica%c3%a7%c3%a3o%20do%20Fundo%20Especial%20de%20Financiamento%20de%20Campanhas%20%28FEFC%29.pdf727fbd78e4ddfb58b4e7fe238ece812eMD51Carta comprovante Nathália Letícia de Pina Silva.pdfCarta comprovante Nathália Letícia de Pina Silva.pdfCarta comprovanteapplication/pdf119302https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/16251/3/Carta%20comprovante%20Nath%c3%a1lia%20Let%c3%adcia%20de%20Pina%20Silva.pdfc0adff874c3274515a20d1ebb937916fMD53CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/16251/4/license_rdfe39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD54TEXTFINANCIAMENTO ELEITORAL disputas e estratégias em torno da votação e aplicação do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC).pdf.txtFINANCIAMENTO ELEITORAL disputas e estratégias em torno da votação e aplicação do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC).pdf.txtExtracted texttext/plain204521https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/16251/5/FINANCIAMENTO%20ELEITORAL%20disputas%20e%20estrat%c3%a9gias%20em%20torno%20da%20vota%c3%a7%c3%a3o%20e%20aplica%c3%a7%c3%a3o%20do%20Fundo%20Especial%20de%20Financiamento%20de%20Campanhas%20%28FEFC%29.pdf.txte8ef6458485ae6b7b0239b0aa5e795d0MD55Carta comprovante Nathália Letícia de Pina Silva.pdf.txtCarta comprovante Nathália Letícia de Pina Silva.pdf.txtExtracted texttext/plain1227https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/16251/7/Carta%20comprovante%20Nath%c3%a1lia%20Let%c3%adcia%20de%20Pina%20Silva.pdf.txt82ab9c4662b50bf5df72036a0e7785aaMD57THUMBNAILFINANCIAMENTO ELEITORAL disputas e estratégias em torno da votação e aplicação do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC).pdf.jpgFINANCIAMENTO ELEITORAL disputas e estratégias em torno da votação e aplicação do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC).pdf.jpgIM Thumbnailimage/jpeg5881https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/16251/6/FINANCIAMENTO%20ELEITORAL%20disputas%20e%20estrat%c3%a9gias%20em%20torno%20da%20vota%c3%a7%c3%a3o%20e%20aplica%c3%a7%c3%a3o%20do%20Fundo%20Especial%20de%20Financiamento%20de%20Campanhas%20%28FEFC%29.pdf.jpgbc63348281fb48ddc7b7eefa4a22c601MD56Carta comprovante Nathália Letícia de Pina Silva.pdf.jpgCarta comprovante Nathália Letícia de Pina Silva.pdf.jpgIM Thumbnailimage/jpeg11370https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/16251/8/Carta%20comprovante%20Nath%c3%a1lia%20Let%c3%adcia%20de%20Pina%20Silva.pdf.jpgc2956b9000f89fbf291f2738e5b66b9cMD58ufscar/162512023-09-18 18:32:19.654oai:repositorio.ufscar.br:ufscar/16251Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufscar.br/oai/requestopendoar:43222023-09-18T18:32:19Repositório Institucional da UFSCAR - Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)false
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