Controle de constitucionalidade das leis e demais atos normativos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Monte Alegre, José Sérgio
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31176
Resumo: Aborda o tema do controle de constitucionalidade das leis e demais atos normativos relacionados sob a ótica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, considerando as transgressões constitucionais e os meios para corrigi-las.
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