O Programa de Regularização Ambiental (PRA) como novo modelo de recuperação do passivo ambiental: falência do "punir para conscientizar" = The Environmental Regularization Program as a new model of recovery of environmental liability: failure of "punish to conscious"

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lehfeld, Lucas de Souza
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Nunes, Danilo Henrique, Pereira, Fernanda Morato da Silva
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124020
Resumo: - Disponível também na Revista Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 15, n. 33, p. 377-398, set./dez. 2018.
id STJ-1_0530c3f063610c24f1a37595c3e4c31e
oai_identifier_str oai:localhost:2011/124020
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Lehfeld, Lucas de SouzaNunes, Danilo HenriquePereira, Fernanda Morato da Silva2018-08-08T17:22:06Z2018-08-08T17:22:06Z2018Revista Internacional de Direito Ambiental, Caxias do Sul (RS), v. 7, n. 20, p. 259-278, maio/ago. 2018.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124020- Disponível também na Revista Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 15, n. 33, p. 377-398, set./dez. 2018.Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-08-07T20:51:59Z No. of bitstreams: 2 programa_regularizacao_ambiental_lehfeld.pdf: 187537 bytes, checksum: 33ce5f0f6daa817737443e7c3dc9978e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-08-08T17:22:06Z (GMT) No. of bitstreams: 2 programa_regularizacao_ambiental_lehfeld.pdf: 187537 bytes, checksum: 33ce5f0f6daa817737443e7c3dc9978e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2018-08-08T17:22:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 programa_regularizacao_ambiental_lehfeld.pdf: 187537 bytes, checksum: 33ce5f0f6daa817737443e7c3dc9978e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018PlenumDegradação ambiental, prevençãoMeio ambiente, proteçãoProteção do meio ambienteProteção ao meio ambienteRecursos naturais, proteçãoImóvel rural, cadastroPropriedade rural, cadastroDano (direito ambiental)Dano à naturezaDano ao meio ambienteDano ecológicoDegradação ambiental, prevençãoMeio ambiente, proteçãoProteção do meio ambienteProteção ao meio ambienteRecursos naturais, proteçãoBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciaProteção ambiental, legislaçãoCadastro ruralDano ambientalPropriedade ruralProteção ambiental, jurisprudênciaO Programa de Regularização Ambiental (PRA) como novo modelo de recuperação do passivo ambiental: falência do "punir para conscientizar" = The Environmental Regularization Program as a new model of recovery of environmental liability: failure of "punish to conscious"info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTprograma_regularizacao_ambiental_lehfeld.pdf.txtprograma_regularizacao_ambiental_lehfeld.pdf.txttext/plain56169http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/124020/3/programa_regularizacao_ambiental_lehfeld.pdf.txt46ccc09ca692f9bb21a8c5c554528e47MD53ORIGINALprograma_regularizacao_ambiental_lehfeld.pdfprograma_regularizacao_ambiental_lehfeld.pdfapplication/pdf187537http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/124020/1/programa_regularizacao_ambiental_lehfeld.pdf33ce5f0f6daa817737443e7c3dc9978eMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/124020/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD522011/1240202020-02-27 18:21:21.753oai:localhost:2011/124020Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2020-02-27T21:21:21Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv O Programa de Regularização Ambiental (PRA) como novo modelo de recuperação do passivo ambiental: falência do "punir para conscientizar" = The Environmental Regularization Program as a new model of recovery of environmental liability: failure of "punish to conscious"
title O Programa de Regularização Ambiental (PRA) como novo modelo de recuperação do passivo ambiental: falência do "punir para conscientizar" = The Environmental Regularization Program as a new model of recovery of environmental liability: failure of "punish to conscious"
spellingShingle O Programa de Regularização Ambiental (PRA) como novo modelo de recuperação do passivo ambiental: falência do "punir para conscientizar" = The Environmental Regularization Program as a new model of recovery of environmental liability: failure of "punish to conscious"
Lehfeld, Lucas de Souza
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Proteção ambiental, legislação
Cadastro rural
Dano ambiental
Propriedade rural
Proteção ambiental, jurisprudência
Degradação ambiental, prevenção
Meio ambiente, proteção
Proteção do meio ambiente
Proteção ao meio ambiente
Recursos naturais, proteção
Imóvel rural, cadastro
Propriedade rural, cadastro
Dano (direito ambiental)
Dano à natureza
Dano ao meio ambiente
Dano ecológico
Degradação ambiental, prevenção
Meio ambiente, proteção
Proteção do meio ambiente
Proteção ao meio ambiente
Recursos naturais, proteção
title_short O Programa de Regularização Ambiental (PRA) como novo modelo de recuperação do passivo ambiental: falência do "punir para conscientizar" = The Environmental Regularization Program as a new model of recovery of environmental liability: failure of "punish to conscious"
title_full O Programa de Regularização Ambiental (PRA) como novo modelo de recuperação do passivo ambiental: falência do "punir para conscientizar" = The Environmental Regularization Program as a new model of recovery of environmental liability: failure of "punish to conscious"
title_fullStr O Programa de Regularização Ambiental (PRA) como novo modelo de recuperação do passivo ambiental: falência do "punir para conscientizar" = The Environmental Regularization Program as a new model of recovery of environmental liability: failure of "punish to conscious"
title_full_unstemmed O Programa de Regularização Ambiental (PRA) como novo modelo de recuperação do passivo ambiental: falência do "punir para conscientizar" = The Environmental Regularization Program as a new model of recovery of environmental liability: failure of "punish to conscious"
title_sort O Programa de Regularização Ambiental (PRA) como novo modelo de recuperação do passivo ambiental: falência do "punir para conscientizar" = The Environmental Regularization Program as a new model of recovery of environmental liability: failure of "punish to conscious"
author Lehfeld, Lucas de Souza
author_facet Lehfeld, Lucas de Souza
Nunes, Danilo Henrique
Pereira, Fernanda Morato da Silva
author_role author
author2 Nunes, Danilo Henrique
Pereira, Fernanda Morato da Silva
author2_role author
author
dc.contributor.author.fl_str_mv Lehfeld, Lucas de Souza
Nunes, Danilo Henrique
Pereira, Fernanda Morato da Silva
dc.subject.por.fl_str_mv Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Proteção ambiental, legislação
Cadastro rural
Dano ambiental
Propriedade rural
Proteção ambiental, jurisprudência
topic Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Proteção ambiental, legislação
Cadastro rural
Dano ambiental
Propriedade rural
Proteção ambiental, jurisprudência
Degradação ambiental, prevenção
Meio ambiente, proteção
Proteção do meio ambiente
Proteção ao meio ambiente
Recursos naturais, proteção
Imóvel rural, cadastro
Propriedade rural, cadastro
Dano (direito ambiental)
Dano à natureza
Dano ao meio ambiente
Dano ecológico
Degradação ambiental, prevenção
Meio ambiente, proteção
Proteção do meio ambiente
Proteção ao meio ambiente
Recursos naturais, proteção
dc.subject.other.none.fl_str_mv Degradação ambiental, prevenção
Meio ambiente, proteção
Proteção do meio ambiente
Proteção ao meio ambiente
Recursos naturais, proteção
Imóvel rural, cadastro
Propriedade rural, cadastro
Dano (direito ambiental)
Dano à natureza
Dano ao meio ambiente
Dano ecológico
Degradação ambiental, prevenção
Meio ambiente, proteção
Proteção do meio ambiente
Proteção ao meio ambiente
Recursos naturais, proteção
description - Disponível também na Revista Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 15, n. 33, p. 377-398, set./dez. 2018.
publishDate 2018
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2018-08-08T17:22:06Z
dc.date.available.fl_str_mv 2018-08-08T17:22:06Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2018
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista Internacional de Direito Ambiental, Caxias do Sul (RS), v. 7, n. 20, p. 259-278, maio/ago. 2018.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124020
identifier_str_mv Revista Internacional de Direito Ambiental, Caxias do Sul (RS), v. 7, n. 20, p. 259-278, maio/ago. 2018.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124020
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Plenum
publisher.none.fl_str_mv Plenum
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/124020/3/programa_regularizacao_ambiental_lehfeld.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/124020/1/programa_regularizacao_ambiental_lehfeld.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/124020/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 46ccc09ca692f9bb21a8c5c554528e47
33ce5f0f6daa817737443e7c3dc9978e
c9b4c351324448672315a00808efb725
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394946793963520

Registros relacionados