Impossibilidade de exigência de ITBI na transferência de bens imóveis por meio de subscrição e integralização de capital em pessoa jurídica não imobiliária: revisitando a imunidade do art. 156, § 2.º, I, da CF/1988

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79108
id STJ-1_070c5872394e0f7e9281b9483abed2c6
oai_identifier_str oai:localhost:2011/79108
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Castro, Leonardo Freitas de Moraes e2014-10-13T17:17:35Z2014-10-13T17:17:35Z2013Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 21, n. 108, p. 247-260, jan./fev. 2013.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79108Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-10-13T17:17:35Z No. of bitstreams: 1 impossibilidade_exigencia_itbi_castro.pdf: 1230476 bytes, checksum: fe99dc73df82dd269609d6f84321e221 (MD5)Made available in DSpace on 2014-10-13T17:17:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 impossibilidade_exigencia_itbi_castro.pdf: 1230476 bytes, checksum: fe99dc73df82dd269609d6f84321e221 (MD5) Previous issue date: 2013Revista dos TribunaisPersonalidade jurídicaPessoa legalPessoa moralPessoa místicaPessoas públicasPersonificação civilPessoaPessoa corpóreaPessoa singularPessoa naturalITBIBens de raizImposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI)Bens imóveis, transferência, BrasilPessoa física, BrasilPessoa jurídica, BrasilImpossibilidade de exigência de ITBI na transferência de bens imóveis por meio de subscrição e integralização de capital em pessoa jurídica não imobiliária: revisitando a imunidade do art. 156, § 2.º, I, da CF/1988info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALimpossibilidade_exigencia_itbi_castro.pdfimpossibilidade_exigencia_itbi_castro.pdfapplication/pdf1230476http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/79108/1/impossibilidade_exigencia_itbi_castro.pdffe99dc73df82dd269609d6f84321e221MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1405http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/79108/2/license.txt94dc5ce23b9759fbf3b8ae86309164deMD52TEXTimpossibilidade_exigencia_itbi_castro.pdf.txtimpossibilidade_exigencia_itbi_castro.pdf.txttext/plain37499http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/79108/3/impossibilidade_exigencia_itbi_castro.pdf.txt588cf08ded3dc511a882beefacf934e7MD532011/791082015-08-20 04:53:27.123oai:localhost:2011/79108Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-20T07:53:27Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Impossibilidade de exigência de ITBI na transferência de bens imóveis por meio de subscrição e integralização de capital em pessoa jurídica não imobiliária: revisitando a imunidade do art. 156, § 2.º, I, da CF/1988
title Impossibilidade de exigência de ITBI na transferência de bens imóveis por meio de subscrição e integralização de capital em pessoa jurídica não imobiliária: revisitando a imunidade do art. 156, § 2.º, I, da CF/1988
spellingShingle Impossibilidade de exigência de ITBI na transferência de bens imóveis por meio de subscrição e integralização de capital em pessoa jurídica não imobiliária: revisitando a imunidade do art. 156, § 2.º, I, da CF/1988
Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
Imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI)
Bens imóveis, transferência, Brasil
Pessoa física, Brasil
Pessoa jurídica, Brasil
Personalidade jurídica
Pessoa legal
Pessoa moral
Pessoa mística
Pessoas públicas
Personificação civil
Pessoa
Pessoa corpórea
Pessoa singular
Pessoa natural
ITBI
Bens de raiz
title_short Impossibilidade de exigência de ITBI na transferência de bens imóveis por meio de subscrição e integralização de capital em pessoa jurídica não imobiliária: revisitando a imunidade do art. 156, § 2.º, I, da CF/1988
title_full Impossibilidade de exigência de ITBI na transferência de bens imóveis por meio de subscrição e integralização de capital em pessoa jurídica não imobiliária: revisitando a imunidade do art. 156, § 2.º, I, da CF/1988
title_fullStr Impossibilidade de exigência de ITBI na transferência de bens imóveis por meio de subscrição e integralização de capital em pessoa jurídica não imobiliária: revisitando a imunidade do art. 156, § 2.º, I, da CF/1988
title_full_unstemmed Impossibilidade de exigência de ITBI na transferência de bens imóveis por meio de subscrição e integralização de capital em pessoa jurídica não imobiliária: revisitando a imunidade do art. 156, § 2.º, I, da CF/1988
title_sort Impossibilidade de exigência de ITBI na transferência de bens imóveis por meio de subscrição e integralização de capital em pessoa jurídica não imobiliária: revisitando a imunidade do art. 156, § 2.º, I, da CF/1988
author Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
author_facet Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
dc.subject.por.fl_str_mv Imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI)
Bens imóveis, transferência, Brasil
Pessoa física, Brasil
Pessoa jurídica, Brasil
topic Imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI)
Bens imóveis, transferência, Brasil
Pessoa física, Brasil
Pessoa jurídica, Brasil
Personalidade jurídica
Pessoa legal
Pessoa moral
Pessoa mística
Pessoas públicas
Personificação civil
Pessoa
Pessoa corpórea
Pessoa singular
Pessoa natural
ITBI
Bens de raiz
dc.subject.other.none.fl_str_mv Personalidade jurídica
Pessoa legal
Pessoa moral
Pessoa mística
Pessoas públicas
Personificação civil
Pessoa
Pessoa corpórea
Pessoa singular
Pessoa natural
ITBI
Bens de raiz
publishDate 2013
dc.date.issued.fl_str_mv 2013
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2014-10-13T17:17:35Z
dc.date.available.fl_str_mv 2014-10-13T17:17:35Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 21, n. 108, p. 247-260, jan./fev. 2013.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79108
identifier_str_mv Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 21, n. 108, p. 247-260, jan./fev. 2013.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79108
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/79108/1/impossibilidade_exigencia_itbi_castro.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/79108/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/79108/3/impossibilidade_exigencia_itbi_castro.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv fe99dc73df82dd269609d6f84321e221
94dc5ce23b9759fbf3b8ae86309164de
588cf08ded3dc511a882beefacf934e7
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394734249705472

Registros relacionados