A apreensão de veículos particulares em razão de multas e IPVA em atraso é lícita?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Medeiros, Aloizio Sinuê da Cunha
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90345
id STJ-1_09b3b6a1c8b4432b4cc8906351eaa0a7
oai_identifier_str oai:localhost:2011/90345
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Medeiros, Aloizio Sinuê da Cunha2015-04-15T17:00:17Z2015-04-15T17:00:17Z20132014- Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 19, p. 641, 1. quinz. out. 2013.- Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 9, n. 99, p. 18-19, mar. 2014.- Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 23, p. 763, 1. quinz. dez. 2013.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90345Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2015-04-15T17:00:17Z No. of bitstreams: 1 apreensao_veiculos_particulares_medeiros.pdf: 995536 bytes, checksum: 8132fcdaaf0334943f0966b58933179f (MD5)Made available in DSpace on 2015-04-15T17:00:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 apreensao_veiculos_particulares_medeiros.pdf: 995536 bytes, checksum: 8132fcdaaf0334943f0966b58933179f (MD5) Previous issue date: 2014IOBSínteseSTFSupremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)IPVAVeículo a motorImpostos (direito tributário)Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciaImposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA)Multa de trânsito, cobrança, doutrinas e controvérsiasVeículo automotor, apreensão, jurisprudênciaImpostos, pagamento, cobrançaA apreensão de veículos particulares em razão de multas e IPVA em atraso é lícita?A apreensão de veículos particulares em razão de multas e IPVA em atraso é lícitainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALapreensao_veiculos_particulares_medeiros_IOB_OUT.pdfapreensao_veiculos_particulares_medeiros_IOB_OUT.pdfapplication/pdf83656http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/90345/5/apreensao_veiculos_particulares_medeiros_IOB_OUT.pdf2f89496f6ea28e4dc50f89f8728f06abMD55apreensao_veiculos_particulares_medeiros_SINTESE.pdfapreensao_veiculos_particulares_medeiros_SINTESE.pdfapplication/pdf1460652http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/90345/3/apreensao_veiculos_particulares_medeiros_SINTESE.pdf117719d636dd02cb1010cabe4aa94236MD53apreensao_veiculos_particulares_medeiros_IOB_DEZ.pdfapreensao_veiculos_particulares_medeiros_IOB_DEZ.pdfapplication/pdf86654http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/90345/8/apreensao_veiculos_particulares_medeiros_IOB_DEZ.pdf2a64da842ed81729c838f3318d6a2d3eMD58LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1405http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/90345/2/license.txtc51bdc6211733250e9dd5b483d090333MD52TEXTapreensao_veiculos_particulares_medeiros.pdf.txtapreensao_veiculos_particulares_medeiros.pdf.txttext/plain4593http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/90345/4/apreensao_veiculos_particulares_medeiros.pdf.txt379b1fa0a815b5ff1640cfef1d9b08cdMD54apreensao_veiculos_particulares_medeiros_IOB.pdf.txtapreensao_veiculos_particulares_medeiros_IOB.pdf.txttext/plain4838http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/90345/6/apreensao_veiculos_particulares_medeiros_IOB.pdf.txtae2cba2e960f8c83fb870e7b2188913eMD56apreensao_veiculos_particulares_medeiros_SINTESE.pdf.txtapreensao_veiculos_particulares_medeiros_SINTESE.pdf.txttext/plain4593http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/90345/7/apreensao_veiculos_particulares_medeiros_SINTESE.pdf.txt379b1fa0a815b5ff1640cfef1d9b08cdMD57apreensao_veiculos_particulares_medeiros_IOB_OUT.pdf.txtapreensao_veiculos_particulares_medeiros_IOB_OUT.pdf.txttext/plain4838http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/90345/9/apreensao_veiculos_particulares_medeiros_IOB_OUT.pdf.txtae2cba2e960f8c83fb870e7b2188913eMD59apreensao_veiculos_particulares_medeiros_IOB_DEZ.pdf.txtapreensao_veiculos_particulares_medeiros_IOB_DEZ.pdf.txttext/plain5112http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/90345/10/apreensao_veiculos_particulares_medeiros_IOB_DEZ.pdf.txtdc7e4d8f5a8be362409bd04e1e37da27MD5102011/903452018-05-05 00:36:02.824oai:localhost:2011/90345Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-05-05T03:36:02Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A apreensão de veículos particulares em razão de multas e IPVA em atraso é lícita?
dc.title.alternative.none.fl_str_mv A apreensão de veículos particulares em razão de multas e IPVA em atraso é lícita
title A apreensão de veículos particulares em razão de multas e IPVA em atraso é lícita?
spellingShingle A apreensão de veículos particulares em razão de multas e IPVA em atraso é lícita?
Medeiros, Aloizio Sinuê da Cunha
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA)
Multa de trânsito, cobrança, doutrinas e controvérsias
Veículo automotor, apreensão, jurisprudência
Impostos, pagamento, cobrança
STF
Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)
IPVA
Veículo a motor
Impostos (direito tributário)
title_short A apreensão de veículos particulares em razão de multas e IPVA em atraso é lícita?
title_full A apreensão de veículos particulares em razão de multas e IPVA em atraso é lícita?
title_fullStr A apreensão de veículos particulares em razão de multas e IPVA em atraso é lícita?
title_full_unstemmed A apreensão de veículos particulares em razão de multas e IPVA em atraso é lícita?
title_sort A apreensão de veículos particulares em razão de multas e IPVA em atraso é lícita?
author Medeiros, Aloizio Sinuê da Cunha
author_facet Medeiros, Aloizio Sinuê da Cunha
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Medeiros, Aloizio Sinuê da Cunha
dc.subject.por.fl_str_mv Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA)
Multa de trânsito, cobrança, doutrinas e controvérsias
Veículo automotor, apreensão, jurisprudência
Impostos, pagamento, cobrança
topic Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA)
Multa de trânsito, cobrança, doutrinas e controvérsias
Veículo automotor, apreensão, jurisprudência
Impostos, pagamento, cobrança
STF
Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)
IPVA
Veículo a motor
Impostos (direito tributário)
dc.subject.other.none.fl_str_mv STF
Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)
IPVA
Veículo a motor
Impostos (direito tributário)
publishDate 2013
dc.date.issued.fl_str_mv 2013
2014
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2015-04-15T17:00:17Z
dc.date.available.fl_str_mv 2015-04-15T17:00:17Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv - Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 19, p. 641, 1. quinz. out. 2013.
- Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 9, n. 99, p. 18-19, mar. 2014.
- Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 23, p. 763, 1. quinz. dez. 2013.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90345
identifier_str_mv - Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 19, p. 641, 1. quinz. out. 2013.
- Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 9, n. 99, p. 18-19, mar. 2014.
- Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 23, p. 763, 1. quinz. dez. 2013.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90345
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv IOB
Síntese
publisher.none.fl_str_mv IOB
Síntese
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/90345/5/apreensao_veiculos_particulares_medeiros_IOB_OUT.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/90345/3/apreensao_veiculos_particulares_medeiros_SINTESE.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/90345/8/apreensao_veiculos_particulares_medeiros_IOB_DEZ.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/90345/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/90345/4/apreensao_veiculos_particulares_medeiros.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/90345/6/apreensao_veiculos_particulares_medeiros_IOB.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/90345/7/apreensao_veiculos_particulares_medeiros_SINTESE.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/90345/9/apreensao_veiculos_particulares_medeiros_IOB_OUT.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/90345/10/apreensao_veiculos_particulares_medeiros_IOB_DEZ.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 2f89496f6ea28e4dc50f89f8728f06ab
117719d636dd02cb1010cabe4aa94236
2a64da842ed81729c838f3318d6a2d3e
c51bdc6211733250e9dd5b483d090333
379b1fa0a815b5ff1640cfef1d9b08cd
ae2cba2e960f8c83fb870e7b2188913e
379b1fa0a815b5ff1640cfef1d9b08cd
ae2cba2e960f8c83fb870e7b2188913e
dc7e4d8f5a8be362409bd04e1e37da27
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394795622858752

Registros relacionados