A reforma previdenciária brasileira : emenda constitucional 41, de 9.12.2003 e o direito adquirido : o conteúdo das regras de transição e seus destinatários

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moraes, Germana de Oliveira
Data de Publicação: 2004
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27478
Resumo: Trata da reforma previdenciária brasileira estabelecida pela Emenda constitucional 41 e o direito adquirido, abordando o conteúdo das regras de transição e seus destinatários.
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Acesso em: 4 fev. 2010.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27478Trata da reforma previdenciária brasileira estabelecida pela Emenda constitucional 41 e o direito adquirido, abordando o conteúdo das regras de transição e seus destinatários.Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-02-04T20:32:15Z No. of bitstreams: 1 reforma_previdenciaria_brasileira_direito.pdf: 550548 bytes, checksum: ac7e69c833e0d74b4f1b40242c18e285 (MD5)Rejected by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com), reason: Trocar arquivo! on 2010-02-09T19:54:54Z (GMT)Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-02-10T20:30:51Z No. of bitstreams: 1 reforma_previdenciaria_brasileira_direito..pdf: 550569 bytes, checksum: 6aebc35bab3dbd7798013b507bb2c06a (MD5)Approved for entry into archive by Anastácia Oliveira(anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-02-24T16:57:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 reforma_previdenciaria_brasileira_direito..pdf: 550569 bytes, checksum: 6aebc35bab3dbd7798013b507bb2c06a (MD5)Approved for entry into archive by Anastácia Oliveira(anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-02-24T17:30:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 reforma_previdenciaria_brasileira_direito..pdf: 550569 bytes, checksum: 6aebc35bab3dbd7798013b507bb2c06a (MD5)Made available in DSpace on 2010-03-02T17:44:43Z (GMT). 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