A natureza da cobrança pelo serviço prestado por concessionário de serviço público : comentários a acórdão do STJ

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bagatin, Andreia Cristina
Data de Publicação: 2003
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32833
Resumo: Trata-se de jurisprudência comentada.
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spelling Bagatin, Andreia Cristina2010-09-10T15:42:02Z2010-09-10T15:42:02Z2003-07BAGATIN, Andreia Cristina. A natureza da cobrança pelo serviço prestado por concessionário de serviço público: comentários a acórdão do STJ. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 1, n. 3, jul. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32833>. Acesso em: 24 jan. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32833Trata-se de jurisprudência comentada.Tece considerações acerca do discernimento que se faz entre quais atividades deveriam ensejar a cobrança de taxa e quais as atividades que poderiam ser remuneradas por meio do preço público. Trata do regime jurídico específico de taxas e tarifas, mostrando a relevância de se fazer essa diferenciação.Submitted by Aline Yuko Inatomi (alineyuko@gmail.com) on 2010-08-31T17:48:52Z No. of bitstreams: 1 natureza_cobranca_servico_bagatin.pdf: 132332 bytes, checksum: baac93e8c05a4f47e2aec9a02acbff54 (MD5)Approved for entry into archive by Jussara Pontes da Cruz null(jussara@stj.gov.br) on 2010-09-10T15:42:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 natureza_cobranca_servico_bagatin.pdf: 132332 bytes, checksum: baac93e8c05a4f47e2aec9a02acbff54 (MD5)Made available in DSpace on 2010-09-10T15:42:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 natureza_cobranca_servico_bagatin.pdf: 132332 bytes, checksum: baac93e8c05a4f47e2aec9a02acbff54 (MD5) Previous issue date: 2003-07Revista de direito público da economiaConcessionárioEmpresa concessionáriaAtividade essencialServiço de infraestruturaServiço público prestadoServiços essenciaisServiços públicos essenciaisTaxas, regime jurídico, BrasilTarifa, regime jurídico, BrasilConcessionária, cobrança, BrasilServiços públicos, cobrança, BrasilBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudênciaA natureza da cobrança pelo serviço prestado por concessionário de serviço público : comentários a acórdão do STJinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALnatureza_cobranca_servico_bagatin.pdfnatureza_cobranca_servico_bagatin.pdfapplication/pdf132332http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/32833/1/natureza_cobranca_servico_bagatin.pdfbaac93e8c05a4f47e2aec9a02acbff54MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1395http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/32833/2/license.txt057d335b9587080e7d65e361c68f789bMD52TEXTnatureza_cobranca_servico_bagatin.pdf.txtnatureza_cobranca_servico_bagatin.pdf.txttext/plain31185http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/32833/3/natureza_cobranca_servico_bagatin.pdf.txt98f3ea408ded0b71a2a9145ada0e4c6dMD532011/328332015-08-10 15:32:42.736oai:localhost:2011/32833Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:42Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
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