Servidor Público Municipal. Aposentadoria. Alterações Previstas na EC nº 20/98. Idade Mínima Juntamente com Tempo Mínimo de Contribuição. Artigo 40, §1º, da Constituição da República. Aposentadoria. Possibilidade
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Data de Publicação: | 2004 |
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Carmo, Amanda Ribeiro doCastro, José Nilo deWaller, Renata Castanheira de Barros2010-10-28T12:59:41Z2010-10-28T12:59:41Z2004-01CARMO, Amanda Ribeiro do; CASTRO, José Nilo de; WALLER; Renata Castanheira de Barros. Servidor Público Municipal. Aposentadoria. Alterações Previstas na EC nº 20/98. Idade Mínima Juntamente com Tempo Mínimo de Contribuição. Artigo 40, §1º, da Constituição da República. Aposentadoria. Possibilidade. Revista Brasileira de Direito Municipal. Belo Horizonte, v.5, n. 11, jan. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33999>. Acesso em: 20 out. 2010.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33999Trata-se de parecer.Opina acerca das condições para aposentadoria dos servidores municipais, focando a idade mínima de aposentadoria e o tempo mínimo de contribuição exigidos, bem como aborda a aposentadoria proporcional.Submitted by Anastácia Oliveira (anastaci@stj.jus.br) on 2010-10-20T18:57:11Z No. of bitstreams: 1 servidor_publico_municipal_carmo.pdf: 211287 bytes, checksum: 3feeebb36404497f8c1d10885a126936 (MD5)Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2010-10-28T12:59:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 servidor_publico_municipal_carmo.pdf: 211287 bytes, checksum: 3feeebb36404497f8c1d10885a126936 (MD5)Made available in DSpace on 2010-10-28T12:59:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 servidor_publico_municipal_carmo.pdf: 211287 bytes, checksum: 3feeebb36404497f8c1d10885a126936 (MD5) Previous issue date: 2010-01Revista brasileira de direito municipalAposentadoria, regulamentação, BrasilServidor Público Municipal. Aposentadoria. Alterações Previstas na EC nº 20/98. Idade Mínima Juntamente com Tempo Mínimo de Contribuição. Artigo 40, §1º, da Constituição da República. Aposentadoria. Possibilidadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALservidor_publico_municipal_carmo.pdfservidor_publico_municipal_carmo.pdfapplication/pdf211287http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/33999/1/servidor_publico_municipal_carmo.pdf3feeebb36404497f8c1d10885a126936MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1395http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/33999/2/license.txtd2d01ac192dcc922efdce48f884e41c8MD52TEXTservidor_publico_municipal_carmo.pdf.txtservidor_publico_municipal_carmo.pdf.txttext/plain11240http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/33999/3/servidor_publico_municipal_carmo.pdf.txtdd51e2a0cd39a6d2e56e75997393c71fMD532011/339992015-08-10 15:32:38.854oai:localhost:2011/33999Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:38Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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