A autonomia do Estado de Minas Gerais frente ao Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça de Minas Gerais a partir da Constituição Federal de 1988 (1989 -2004)
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2011 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42759 |
Resumo: | Analisa em que medida a autonomia do Estado de Minas Gerais foi reconhecida pelos Tribunais (Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça de Minas Gerais) no período de 1989 a 2004. Apresenta todas as decisões dos Tribunais referentes às ações diretas de inconstitucionalidade oriundas do Estado de Minas Gerais para estabelecer uma relação entre a autonomia determinada na Constituição Federal de 1988 e sua eficácia histórica. |
id |
STJ-1_1fb9f2b0ab267183211cf3370f2923eb |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:2011/42759 |
network_acronym_str |
STJ-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do STJ |
repository_id_str |
|
spelling |
Pimenta, Leonardo Goulart2011-12-06T15:41:45Z2011-12-06T15:41:45Z2011-11PIMENTA, Leonardo Goulart. A autonomia do Estado de Minas Gerais frente ao Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça de Minas Gerais a partir da Constituição Federal de 1988 (1989-2004). Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 11, n. 129, nov. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42759>. Acesso em: 30 nov. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42759Analisa em que medida a autonomia do Estado de Minas Gerais foi reconhecida pelos Tribunais (Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça de Minas Gerais) no período de 1989 a 2004. Apresenta todas as decisões dos Tribunais referentes às ações diretas de inconstitucionalidade oriundas do Estado de Minas Gerais para estabelecer uma relação entre a autonomia determinada na Constituição Federal de 1988 e sua eficácia histórica.Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-11-30T15:44:28Z No. of bitstreams: 1 autonomia_estado_minas_pimenta.pdf: 61052 bytes, checksum: 0a4081fb021c2006f2c8626e815ee921 (MD5)Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2011-12-06T15:41:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 autonomia_estado_minas_pimenta.pdf: 61052 bytes, checksum: 0a4081fb021c2006f2c8626e815ee921 (MD5)Made available in DSpace on 2011-12-06T15:41:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 autonomia_estado_minas_pimenta.pdf: 61052 bytes, checksum: 0a4081fb021c2006f2c8626e815ee921 (MD5) Previous issue date: 2011-11Fórum administrativo : direito públicoAção de inconstitucionalidadeAção direta de declaração de inconstitucionalidadeAutonomia estadual, aspectos constitucionais, BrasilNorma constitucional, BrasilAção direta de inconstitucionalidade, BrasilBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)A autonomia do Estado de Minas Gerais frente ao Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça de Minas Gerais a partir da Constituição Federal de 1988 (1989 -2004)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1410http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/42759/2/license.txtd16193fdbca5ccf65af2b5702ac90002MD52ORIGINALautonomia_estado_minas_pimenta.pdfautonomia_estado_minas_pimenta.pdfapplication/pdf61052http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/42759/1/autonomia_estado_minas_pimenta.pdf0a4081fb021c2006f2c8626e815ee921MD51TEXTautonomia_estado_minas_pimenta.pdf.txtautonomia_estado_minas_pimenta.pdf.txttext/plain23239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/42759/3/autonomia_estado_minas_pimenta.pdf.txtefb8508e73dc31508675bdc3b1efeef7MD532011/427592018-06-04 15:15:16.264oai:localhost:2011/42759Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-06-04T18:15:16Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
A autonomia do Estado de Minas Gerais frente ao Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça de Minas Gerais a partir da Constituição Federal de 1988 (1989 -2004) |
title |
A autonomia do Estado de Minas Gerais frente ao Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça de Minas Gerais a partir da Constituição Federal de 1988 (1989 -2004) |
spellingShingle |
A autonomia do Estado de Minas Gerais frente ao Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça de Minas Gerais a partir da Constituição Federal de 1988 (1989 -2004) Pimenta, Leonardo Goulart Autonomia estadual, aspectos constitucionais, Brasil Norma constitucional, Brasil Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Ação de inconstitucionalidade Ação direta de declaração de inconstitucionalidade |
title_short |
A autonomia do Estado de Minas Gerais frente ao Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça de Minas Gerais a partir da Constituição Federal de 1988 (1989 -2004) |
title_full |
A autonomia do Estado de Minas Gerais frente ao Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça de Minas Gerais a partir da Constituição Federal de 1988 (1989 -2004) |
title_fullStr |
A autonomia do Estado de Minas Gerais frente ao Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça de Minas Gerais a partir da Constituição Federal de 1988 (1989 -2004) |
title_full_unstemmed |
A autonomia do Estado de Minas Gerais frente ao Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça de Minas Gerais a partir da Constituição Federal de 1988 (1989 -2004) |
title_sort |
A autonomia do Estado de Minas Gerais frente ao Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça de Minas Gerais a partir da Constituição Federal de 1988 (1989 -2004) |
author |
Pimenta, Leonardo Goulart |
author_facet |
Pimenta, Leonardo Goulart |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Pimenta, Leonardo Goulart |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Autonomia estadual, aspectos constitucionais, Brasil Norma constitucional, Brasil Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) |
topic |
Autonomia estadual, aspectos constitucionais, Brasil Norma constitucional, Brasil Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Ação de inconstitucionalidade Ação direta de declaração de inconstitucionalidade |
dc.subject.other.none.fl_str_mv |
Ação de inconstitucionalidade Ação direta de declaração de inconstitucionalidade |
description |
Analisa em que medida a autonomia do Estado de Minas Gerais foi reconhecida pelos Tribunais (Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça de Minas Gerais) no período de 1989 a 2004. Apresenta todas as decisões dos Tribunais referentes às ações diretas de inconstitucionalidade oriundas do Estado de Minas Gerais para estabelecer uma relação entre a autonomia determinada na Constituição Federal de 1988 e sua eficácia histórica. |
publishDate |
2011 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2011-12-06T15:41:45Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2011-12-06T15:41:45Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2011-11 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
PIMENTA, Leonardo Goulart. A autonomia do Estado de Minas Gerais frente ao Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça de Minas Gerais a partir da Constituição Federal de 1988 (1989-2004). Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 11, n. 129, nov. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42759>. Acesso em: 30 nov. 2011. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42759 |
identifier_str_mv |
PIMENTA, Leonardo Goulart. A autonomia do Estado de Minas Gerais frente ao Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça de Minas Gerais a partir da Constituição Federal de 1988 (1989-2004). Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 11, n. 129, nov. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42759>. Acesso em: 30 nov. 2011. |
url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42759 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv |
Fórum administrativo : direito público |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do STJ instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
instname_str |
Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
instacron_str |
STJ |
institution |
STJ |
reponame_str |
Repositório Institucional do STJ |
collection |
Repositório Institucional do STJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/42759/2/license.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/42759/1/autonomia_estado_minas_pimenta.pdf http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/42759/3/autonomia_estado_minas_pimenta.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
d16193fdbca5ccf65af2b5702ac90002 0a4081fb021c2006f2c8626e815ee921 efb8508e73dc31508675bdc3b1efeef7 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdjur@stj.jus.br |
_version_ |
1800394664542470144 |