Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Ocorrência. Início da contagem do prazo prescricional que se dá automaticamente com a intimação da Fazenda Pública da não localização do devedor ou da ausência de bens. Inteligência do art. 40 da LEF. [Jurisprudência comentada]
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130816 |
Resumo: | - Jurisprudência comentada do Recurso Especial 1.340.553/RS. |
id |
STJ-1_21136098ef86a71b46aa3c89d09a935f |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:2011/130816 |
network_acronym_str |
STJ-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do STJ |
repository_id_str |
|
spelling |
Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude2019-05-17T15:41:00Z2019-05-17T15:41:00Z2019Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 4, n. 17, p. 287-293, mar./abr. 2019.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130816- Jurisprudência comentada do Recurso Especial 1.340.553/RS.Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2019-05-16T19:01:16Z No. of bitstreams: 2 recurso_especial_1340553_braz.pdf: 1446630 bytes, checksum: f140026ae64b1e057ac60a97d73d252a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-05-17T15:41:00Z (GMT) No. of bitstreams: 2 recurso_especial_1340553_braz.pdf: 1446630 bytes, checksum: f140026ae64b1e057ac60a97d73d252a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2019-05-17T15:41:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 recurso_especial_1340553_braz.pdf: 1446630 bytes, checksum: f140026ae64b1e057ac60a97d73d252a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019Revista dos TribunaisPrescrição (direito tributário)Ação executiva fiscalCofres públicosErárioFazenda federalFazenda nacionalTesouro públicoPrescrição (direito tributário)Superior Tribunal de Justiça (STJ)Superior Tribunal de JustiçaSTJPrescrição tributária, jurisprudênciaExecução fiscal, jurisprudênciaFazenda pública, jurisprudênciaPrazo, jurisprudênciaPrescrição tributária, legislaçãoBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudênciaBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Súmula n. 314Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Ocorrência. Início da contagem do prazo prescricional que se dá automaticamente com a intimação da Fazenda Pública da não localização do devedor ou da ausência de bens. Inteligência do art. 40 da LEF. [Jurisprudência comentada]info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALexecucao_fiscal_prescricao_braz.pdfexecucao_fiscal_prescricao_braz.pdfapplication/pdf1446630http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/130816/1/execucao_fiscal_prescricao_braz.pdff140026ae64b1e057ac60a97d73d252aMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/130816/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTexecucao_fiscal_prescricao_braz.pdf.txtexecucao_fiscal_prescricao_braz.pdf.txttext/plain34036http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/130816/3/execucao_fiscal_prescricao_braz.pdf.txte6e73576ae65f29613daa1c0f35f51eeMD532011/1308162019-09-05 18:43:42.52oai:localhost:2011/130816Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2019-09-05T21:43:42Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Ocorrência. Início da contagem do prazo prescricional que se dá automaticamente com a intimação da Fazenda Pública da não localização do devedor ou da ausência de bens. Inteligência do art. 40 da LEF. [Jurisprudência comentada] |
title |
Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Ocorrência. Início da contagem do prazo prescricional que se dá automaticamente com a intimação da Fazenda Pública da não localização do devedor ou da ausência de bens. Inteligência do art. 40 da LEF. [Jurisprudência comentada] |
spellingShingle |
Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Ocorrência. Início da contagem do prazo prescricional que se dá automaticamente com a intimação da Fazenda Pública da não localização do devedor ou da ausência de bens. Inteligência do art. 40 da LEF. [Jurisprudência comentada] Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude Prescrição tributária, jurisprudência Execução fiscal, jurisprudência Fazenda pública, jurisprudência Prazo, jurisprudência Prescrição tributária, legislação Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Súmula n. 314 Prescrição (direito tributário) Ação executiva fiscal Cofres públicos Erário Fazenda federal Fazenda nacional Tesouro público Prescrição (direito tributário) Superior Tribunal de Justiça (STJ) Superior Tribunal de Justiça STJ |
title_short |
Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Ocorrência. Início da contagem do prazo prescricional que se dá automaticamente com a intimação da Fazenda Pública da não localização do devedor ou da ausência de bens. Inteligência do art. 40 da LEF. [Jurisprudência comentada] |
title_full |
Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Ocorrência. Início da contagem do prazo prescricional que se dá automaticamente com a intimação da Fazenda Pública da não localização do devedor ou da ausência de bens. Inteligência do art. 40 da LEF. [Jurisprudência comentada] |
title_fullStr |
Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Ocorrência. Início da contagem do prazo prescricional que se dá automaticamente com a intimação da Fazenda Pública da não localização do devedor ou da ausência de bens. Inteligência do art. 40 da LEF. [Jurisprudência comentada] |
title_full_unstemmed |
Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Ocorrência. Início da contagem do prazo prescricional que se dá automaticamente com a intimação da Fazenda Pública da não localização do devedor ou da ausência de bens. Inteligência do art. 40 da LEF. [Jurisprudência comentada] |
title_sort |
Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Ocorrência. Início da contagem do prazo prescricional que se dá automaticamente com a intimação da Fazenda Pública da não localização do devedor ou da ausência de bens. Inteligência do art. 40 da LEF. [Jurisprudência comentada] |
author |
Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude |
author_facet |
Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Prescrição tributária, jurisprudência Execução fiscal, jurisprudência Fazenda pública, jurisprudência Prazo, jurisprudência Prescrição tributária, legislação Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Súmula n. 314 |
topic |
Prescrição tributária, jurisprudência Execução fiscal, jurisprudência Fazenda pública, jurisprudência Prazo, jurisprudência Prescrição tributária, legislação Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Súmula n. 314 Prescrição (direito tributário) Ação executiva fiscal Cofres públicos Erário Fazenda federal Fazenda nacional Tesouro público Prescrição (direito tributário) Superior Tribunal de Justiça (STJ) Superior Tribunal de Justiça STJ |
dc.subject.other.none.fl_str_mv |
Prescrição (direito tributário) Ação executiva fiscal Cofres públicos Erário Fazenda federal Fazenda nacional Tesouro público Prescrição (direito tributário) Superior Tribunal de Justiça (STJ) Superior Tribunal de Justiça STJ |
description |
- Jurisprudência comentada do Recurso Especial 1.340.553/RS. |
publishDate |
2019 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2019-05-17T15:41:00Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2019-05-17T15:41:00Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2019 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 4, n. 17, p. 287-293, mar./abr. 2019. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130816 |
identifier_str_mv |
Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 4, n. 17, p. 287-293, mar./abr. 2019. |
url |
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130816 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Revista dos Tribunais |
publisher.none.fl_str_mv |
Revista dos Tribunais |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do STJ instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
instname_str |
Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
instacron_str |
STJ |
institution |
STJ |
reponame_str |
Repositório Institucional do STJ |
collection |
Repositório Institucional do STJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/130816/1/execucao_fiscal_prescricao_braz.pdf http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/130816/2/license.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/130816/3/execucao_fiscal_prescricao_braz.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
f140026ae64b1e057ac60a97d73d252a c9b4c351324448672315a00808efb725 e6e73576ae65f29613daa1c0f35f51ee |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdjur@stj.jus.br |
_version_ |
1800394974850711552 |