Direito de construir em face de normas urbanísticas supervenientes

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Rodrigo Valgas dos
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35938
Resumo: Investiga os desdobramentos que a nova legislação urbanística impõe aos municípios e as situações que envolvem direito intertemporal, direito adquirido e silêncio administrativo, além de considerar as mudanças operadas pelo Estatuto da Cidade.
id STJ-1_128f778213d7827e8d55a733c4e0671c
oai_identifier_str oai:localhost:2011/35938
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Santos, Rodrigo Valgas dos2011-02-23T12:02:43Z2011-02-23T12:02:43Z2009-05SANTOS, Rodrigo Valgas dos. Direito de construir em face de normas urbanísticas supervenientes. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 11, n. 55, maio 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35938>. Acesso em: 21 fev. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35938Investiga os desdobramentos que a nova legislação urbanística impõe aos municípios e as situações que envolvem direito intertemporal, direito adquirido e silêncio administrativo, além de considerar as mudanças operadas pelo Estatuto da Cidade.Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2011-02-21T18:52:49Z No. of bitstreams: 1 direito_construir_face_santos.pdf: 226284 bytes, checksum: 6b55080a1eb81cb9fff450e05a41ab01 (MD5)Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-02-23T12:02:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 direito_construir_face_santos.pdf: 226284 bytes, checksum: 6b55080a1eb81cb9fff450e05a41ab01 (MD5)Made available in DSpace on 2011-02-23T12:02:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_construir_face_santos.pdf: 226284 bytes, checksum: 6b55080a1eb81cb9fff450e05a41ab01 (MD5) Previous issue date: 2009-05Interesse públicoBrasil. [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001]Direito de construçãoConstrução (direito civil)Propriedade (direito civil)Cidade, planejamentoPlanejamento de cidadeDireito de construir, legislação, BrasilLicença para construir, natureza jurídica, BrasilPlanejamento urbano, BrasilDireito de propriedade, BrasilBrasil. [Estatuto da cidade (2001)]Direito de construir em face de normas urbanísticas supervenientesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTdireito_construir_face_santos.pdf.txtdireito_construir_face_santos.pdf.txttext/plain67808http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/35938/3/direito_construir_face_santos.pdf.txt3a88b01620aea37d72a57c6715618701MD53ORIGINALdireito_construir_face_santos.pdfdireito_construir_face_santos.pdfapplication/pdf226284http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/35938/1/direito_construir_face_santos.pdf6b55080a1eb81cb9fff450e05a41ab01MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1405http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/35938/2/license.txte9212e4cfbac9474a613fb8d57d96678MD522011/359382015-08-10 15:32:53.663oai:localhost:2011/35938Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:53Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Direito de construir em face de normas urbanísticas supervenientes
title Direito de construir em face de normas urbanísticas supervenientes
spellingShingle Direito de construir em face de normas urbanísticas supervenientes
Santos, Rodrigo Valgas dos
Direito de construir, legislação, Brasil
Licença para construir, natureza jurídica, Brasil
Planejamento urbano, Brasil
Direito de propriedade, Brasil
Brasil. [Estatuto da cidade (2001)]
Brasil. [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001]
Direito de construção
Construção (direito civil)
Propriedade (direito civil)
Cidade, planejamento
Planejamento de cidade
title_short Direito de construir em face de normas urbanísticas supervenientes
title_full Direito de construir em face de normas urbanísticas supervenientes
title_fullStr Direito de construir em face de normas urbanísticas supervenientes
title_full_unstemmed Direito de construir em face de normas urbanísticas supervenientes
title_sort Direito de construir em face de normas urbanísticas supervenientes
author Santos, Rodrigo Valgas dos
author_facet Santos, Rodrigo Valgas dos
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Santos, Rodrigo Valgas dos
dc.subject.por.fl_str_mv Direito de construir, legislação, Brasil
Licença para construir, natureza jurídica, Brasil
Planejamento urbano, Brasil
Direito de propriedade, Brasil
Brasil. [Estatuto da cidade (2001)]
topic Direito de construir, legislação, Brasil
Licença para construir, natureza jurídica, Brasil
Planejamento urbano, Brasil
Direito de propriedade, Brasil
Brasil. [Estatuto da cidade (2001)]
Brasil. [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001]
Direito de construção
Construção (direito civil)
Propriedade (direito civil)
Cidade, planejamento
Planejamento de cidade
dc.subject.other.none.fl_str_mv Brasil. [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001]
Direito de construção
Construção (direito civil)
Propriedade (direito civil)
Cidade, planejamento
Planejamento de cidade
description Investiga os desdobramentos que a nova legislação urbanística impõe aos municípios e as situações que envolvem direito intertemporal, direito adquirido e silêncio administrativo, além de considerar as mudanças operadas pelo Estatuto da Cidade.
publishDate 2009
dc.date.issued.fl_str_mv 2009-05
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2011-02-23T12:02:43Z
dc.date.available.fl_str_mv 2011-02-23T12:02:43Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv SANTOS, Rodrigo Valgas dos. Direito de construir em face de normas urbanísticas supervenientes. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 11, n. 55, maio 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35938>. Acesso em: 21 fev. 2011.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35938
identifier_str_mv SANTOS, Rodrigo Valgas dos. Direito de construir em face de normas urbanísticas supervenientes. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 11, n. 55, maio 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35938>. Acesso em: 21 fev. 2011.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35938
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Interesse público
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/35938/3/direito_construir_face_santos.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/35938/1/direito_construir_face_santos.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/35938/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 3a88b01620aea37d72a57c6715618701
6b55080a1eb81cb9fff450e05a41ab01
e9212e4cfbac9474a613fb8d57d96678
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394648613552128

Registros relacionados