O processo democrático na produção normativa das agências reguladoras: da discricionariedade técnica à vinculação social
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79262 |
id |
STJ-1_251d494e4be6059024090483b5893021 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:2011/79262 |
network_acronym_str |
STJ-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do STJ |
repository_id_str |
|
spelling |
Duarte Jr., Ricardo2014-10-14T15:46:43Z2014-10-14T15:46:43Z2012Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 101, n. 922, p. 97-119, ago. 2012.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79262Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-10-14T15:46:43Z No. of bitstreams: 1 processo_democratico_producao_duarte_jr.pdf: 1252408 bytes, checksum: d41b214e91f09546e27d84d2f0e4f2ea (MD5)Made available in DSpace on 2014-10-14T15:46:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 processo_democratico_producao_duarte_jr.pdf: 1252408 bytes, checksum: d41b214e91f09546e27d84d2f0e4f2ea (MD5) Previous issue date: 2012Revista dos TribunaisAgências reguladorasÓrgão reguladorDiscricionariedadeAgência reguladora, poder normativoPoder discricionárioLegitimaçãoO processo democrático na produção normativa das agências reguladoras: da discricionariedade técnica à vinculação socialinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALprocesso_democratico_producao_duarte_jr.pdfprocesso_democratico_producao_duarte_jr.pdfapplication/pdf1252408http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/79262/1/processo_democratico_producao_duarte_jr.pdfd41b214e91f09546e27d84d2f0e4f2eaMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1409http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/79262/2/license.txtde311a0d77cc067885d4e633b5d0cde9MD52TEXTprocesso_democratico_producao_duarte_jr.pdf.txtprocesso_democratico_producao_duarte_jr.pdf.txttext/plain63322http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/79262/3/processo_democratico_producao_duarte_jr.pdf.txt18c94825cb919d7746c0fb0a7cc36d8aMD532011/792622018-10-22 11:58:35.44oai:localhost:2011/79262Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-10-22T14:58:35Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
O processo democrático na produção normativa das agências reguladoras: da discricionariedade técnica à vinculação social |
title |
O processo democrático na produção normativa das agências reguladoras: da discricionariedade técnica à vinculação social |
spellingShingle |
O processo democrático na produção normativa das agências reguladoras: da discricionariedade técnica à vinculação social Duarte Jr., Ricardo Agência reguladora, poder normativo Poder discricionário Legitimação Agências reguladoras Órgão regulador Discricionariedade |
title_short |
O processo democrático na produção normativa das agências reguladoras: da discricionariedade técnica à vinculação social |
title_full |
O processo democrático na produção normativa das agências reguladoras: da discricionariedade técnica à vinculação social |
title_fullStr |
O processo democrático na produção normativa das agências reguladoras: da discricionariedade técnica à vinculação social |
title_full_unstemmed |
O processo democrático na produção normativa das agências reguladoras: da discricionariedade técnica à vinculação social |
title_sort |
O processo democrático na produção normativa das agências reguladoras: da discricionariedade técnica à vinculação social |
author |
Duarte Jr., Ricardo |
author_facet |
Duarte Jr., Ricardo |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Duarte Jr., Ricardo |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Agência reguladora, poder normativo Poder discricionário Legitimação |
topic |
Agência reguladora, poder normativo Poder discricionário Legitimação Agências reguladoras Órgão regulador Discricionariedade |
dc.subject.other.none.fl_str_mv |
Agências reguladoras Órgão regulador Discricionariedade |
publishDate |
2012 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2012 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2014-10-14T15:46:43Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2014-10-14T15:46:43Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 101, n. 922, p. 97-119, ago. 2012. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79262 |
identifier_str_mv |
Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 101, n. 922, p. 97-119, ago. 2012. |
url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79262 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Revista dos Tribunais |
publisher.none.fl_str_mv |
Revista dos Tribunais |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do STJ instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
instname_str |
Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
instacron_str |
STJ |
institution |
STJ |
reponame_str |
Repositório Institucional do STJ |
collection |
Repositório Institucional do STJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/79262/1/processo_democratico_producao_duarte_jr.pdf http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/79262/2/license.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/79262/3/processo_democratico_producao_duarte_jr.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
d41b214e91f09546e27d84d2f0e4f2ea de311a0d77cc067885d4e633b5d0cde9 18c94825cb919d7746c0fb0a7cc36d8a |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdjur@stj.jus.br |
_version_ |
1800394735043477504 |