Transporte coletivo municipal. Permissão de linha. Mudança de itinerário por ato administrativo. Necessário verificar se a alteração desejada é substancial para fins de auferir se o procedimento licitatório faz-se obrigatório

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lopes, Priscila Agnes Maffia
Data de Publicação: 2005
Outros Autores: Castro, José Nilo de, Waller, Renata Castanheira de Barros
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40243
Resumo: Trata-se de parecer.
id STJ-1_274a5262218bf2b806520cd04fda8a65
oai_identifier_str oai:localhost:2011/40243
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Lopes, Priscila Agnes MaffiaCastro, José Nilo deWaller, Renata Castanheira de Barros2011-08-05T11:58:53Z2011-08-05T11:58:53Z2005-04LOPES, Priscila Agnes Maffia; CASTRO, José Nilo de; WALLER, Renata Castanheira de Barros. Transporte coletivo municipal. Permissão de linha. Mudança de itinerário por ato administrativo. Necessário verificar se a alteração desejada é substancial para fins de auferir se o procedimento licitatório faz-se obrigatório. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 6, n. 16, abr. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40243>. Acesso em: 22 jul. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40243Trata-se de parecer.Trata-se de parecer acerca da possibilidade de alteração de itinerário, por ato administrativo, do transporte coletivo municipal prestado por empresas permissionárias. Opina sobre a necessidade de novo procedimento licitatório para se permitir a exploração, por empresas particulares, do novo itinerário.Submitted by Allan Rafael (allanr@stj.jus.br) on 2011-07-22T18:47:32Z No. of bitstreams: 1 transporte_coletivo_municipal_lopes.pdf: 119445 bytes, checksum: 62a8699d2eba02843af6c9925a8b0c33 (MD5)Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2011-08-05T11:58:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 transporte_coletivo_municipal_lopes.pdf: 119445 bytes, checksum: 62a8699d2eba02843af6c9925a8b0c33 (MD5)Made available in DSpace on 2011-08-05T11:58:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 transporte_coletivo_municipal_lopes.pdf: 119445 bytes, checksum: 62a8699d2eba02843af6c9925a8b0c33 (MD5) Previous issue date: 2005-04Permissão de serviço públicoTransporte coletivo, BrasilAto administrativo, BrasilPermissão de serviços públicos, BrasilLicitação, BrasilParecerTransporte coletivo municipal. Permissão de linha. Mudança de itinerário por ato administrativo. Necessário verificar se a alteração desejada é substancial para fins de auferir se o procedimento licitatório faz-se obrigatórioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALtransporte_coletivo_municipal_lopes.pdftransporte_coletivo_municipal_lopes.pdfapplication/pdf119445http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/40243/1/transporte_coletivo_municipal_lopes.pdf62a8699d2eba02843af6c9925a8b0c33MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1386http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/40243/2/license.txt444edad2eb3f1f5669f57667749473beMD52TEXTtransporte_coletivo_municipal_lopes.pdf.txttransporte_coletivo_municipal_lopes.pdf.txttext/plain23936http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/40243/3/transporte_coletivo_municipal_lopes.pdf.txt1fbadaf5c36310496644802c1b8fff43MD532011/402432015-08-10 15:32:38.179oai:localhost:2011/40243Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:38Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Transporte coletivo municipal. Permissão de linha. Mudança de itinerário por ato administrativo. Necessário verificar se a alteração desejada é substancial para fins de auferir se o procedimento licitatório faz-se obrigatório
title Transporte coletivo municipal. Permissão de linha. Mudança de itinerário por ato administrativo. Necessário verificar se a alteração desejada é substancial para fins de auferir se o procedimento licitatório faz-se obrigatório
spellingShingle Transporte coletivo municipal. Permissão de linha. Mudança de itinerário por ato administrativo. Necessário verificar se a alteração desejada é substancial para fins de auferir se o procedimento licitatório faz-se obrigatório
Lopes, Priscila Agnes Maffia
Transporte coletivo, Brasil
Ato administrativo, Brasil
Permissão de serviços públicos, Brasil
Licitação, Brasil
Parecer
Permissão de serviço público
title_short Transporte coletivo municipal. Permissão de linha. Mudança de itinerário por ato administrativo. Necessário verificar se a alteração desejada é substancial para fins de auferir se o procedimento licitatório faz-se obrigatório
title_full Transporte coletivo municipal. Permissão de linha. Mudança de itinerário por ato administrativo. Necessário verificar se a alteração desejada é substancial para fins de auferir se o procedimento licitatório faz-se obrigatório
title_fullStr Transporte coletivo municipal. Permissão de linha. Mudança de itinerário por ato administrativo. Necessário verificar se a alteração desejada é substancial para fins de auferir se o procedimento licitatório faz-se obrigatório
title_full_unstemmed Transporte coletivo municipal. Permissão de linha. Mudança de itinerário por ato administrativo. Necessário verificar se a alteração desejada é substancial para fins de auferir se o procedimento licitatório faz-se obrigatório
title_sort Transporte coletivo municipal. Permissão de linha. Mudança de itinerário por ato administrativo. Necessário verificar se a alteração desejada é substancial para fins de auferir se o procedimento licitatório faz-se obrigatório
author Lopes, Priscila Agnes Maffia
author_facet Lopes, Priscila Agnes Maffia
Castro, José Nilo de
Waller, Renata Castanheira de Barros
author_role author
author2 Castro, José Nilo de
Waller, Renata Castanheira de Barros
author2_role author
author
dc.contributor.author.fl_str_mv Lopes, Priscila Agnes Maffia
Castro, José Nilo de
Waller, Renata Castanheira de Barros
dc.subject.por.fl_str_mv Transporte coletivo, Brasil
Ato administrativo, Brasil
Permissão de serviços públicos, Brasil
Licitação, Brasil
Parecer
topic Transporte coletivo, Brasil
Ato administrativo, Brasil
Permissão de serviços públicos, Brasil
Licitação, Brasil
Parecer
Permissão de serviço público
dc.subject.other.none.fl_str_mv Permissão de serviço público
description Trata-se de parecer.
publishDate 2005
dc.date.issued.fl_str_mv 2005-04
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2011-08-05T11:58:53Z
dc.date.available.fl_str_mv 2011-08-05T11:58:53Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv LOPES, Priscila Agnes Maffia; CASTRO, José Nilo de; WALLER, Renata Castanheira de Barros. Transporte coletivo municipal. Permissão de linha. Mudança de itinerário por ato administrativo. Necessário verificar se a alteração desejada é substancial para fins de auferir se o procedimento licitatório faz-se obrigatório. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 6, n. 16, abr. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40243>. Acesso em: 22 jul. 2011.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40243
identifier_str_mv LOPES, Priscila Agnes Maffia; CASTRO, José Nilo de; WALLER, Renata Castanheira de Barros. Transporte coletivo municipal. Permissão de linha. Mudança de itinerário por ato administrativo. Necessário verificar se a alteração desejada é substancial para fins de auferir se o procedimento licitatório faz-se obrigatório. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 6, n. 16, abr. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40243>. Acesso em: 22 jul. 2011.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40243
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/40243/1/transporte_coletivo_municipal_lopes.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/40243/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/40243/3/transporte_coletivo_municipal_lopes.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 62a8699d2eba02843af6c9925a8b0c33
444edad2eb3f1f5669f57667749473be
1fbadaf5c36310496644802c1b8fff43
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394657996210176

Registros relacionados