Gratificação por produtividade coletiva. Análise do artigo que institui o referido benefício. Impossibilidade de recebimento da GPC pelo Superintendente de Arrecadação e pelo Diretor de Tributos Econômicos. Sugestão de alteração do art. 3º da Lei nº 508/09. Diferenciação dos servidores que auferem função gratificada dos que ocupam cargo em comissão. Sugestão de alteração do Plano de Cargos do Município
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Data de Publicação: | 2010 |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
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Castro, José Nilo deNascimento, Vanessa LimaSantos, Andréa Paulino dos2010-10-08T14:56:23Z2010-10-08T14:56:23Z2010-04CASTRO, José Nilo de; NASCIMENTO, Vanessa Lima do; SANTOS, Andréa Paulino dos. Gratificação por produtividade coletiva. Análise do artigo que institui o referido benefício. Impossibilidade de recebimento da GPC pelo superintendente de arrecadação e pelo diretor de tributos econômicos. Sugestão de alteração do art. 3º da Lei nº 508/09. Diferenciação dos servidores que auferem função gratificada dos que ocupam cargo em comissão. Sugestão de alteração do Plano de Cargos do Município. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 11, n. 36, abr. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33498>. Acesso em: 28 set. 2010.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33498Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre a possibilidade de se pagar a Gratificação de Produtividade Coletiva, instituída pela Lei municipal nº 508/2009, a dois servidores ocupantes de cargo comissionado.Submitted by Anastácia Oliveira (anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-09-28T16:49:41Z No. of bitstreams: 1 gratificacao_produtividade_coletiva_castro.pdf: 42034 bytes, checksum: e950f3da438fc3366f4e01cf148cdd95 (MD5)Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2010-10-08T14:56:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 gratificacao_produtividade_coletiva_castro.pdf: 42034 bytes, checksum: e950f3da438fc3366f4e01cf148cdd95 (MD5)Made available in DSpace on 2010-10-08T14:56:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 gratificacao_produtividade_coletiva_castro.pdf: 42034 bytes, checksum: e950f3da438fc3366f4e01cf148cdd95 (MD5) Previous issue date: 2010-04Revista brasileira de direito municipalCargo de carreiraCargo federalCargo público federalGratificação adicional, parecer, BrasilProdutividade, BrasilCargo público, BrasilCargo de confiança, BrasilGratificação por produtividade coletiva. Análise do artigo que institui o referido benefício. Impossibilidade de recebimento da GPC pelo Superintendente de Arrecadação e pelo Diretor de Tributos Econômicos. Sugestão de alteração do art. 3º da Lei nº 508/09. Diferenciação dos servidores que auferem função gratificada dos que ocupam cargo em comissão. Sugestão de alteração do Plano de Cargos do Municípioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALgratificacao_produtividade_coletiva_castro.pdfgratificacao_produtividade_coletiva_castro.pdfapplication/pdf42034http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/33498/1/gratificacao_produtividade_coletiva_castro.pdfe950f3da438fc3366f4e01cf148cdd95MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1402http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/33498/2/license.txtc39594af9075ef41b144587adf5b0b90MD52TEXTgratificacao_produtividade_coletiva_castro.pdf.txtgratificacao_produtividade_coletiva_castro.pdf.txttext/plain18825http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/33498/3/gratificacao_produtividade_coletiva_castro.pdf.txtc33cede893b5b68f290adf88d23844beMD53THUMBNAILCapa.jpgCapa.jpgimage/jpeg6240http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/33498/4/Capa.jpg9dbbe1ca66c55d0ea19e67c22a51de61MD542011/334982017-05-31 14:47:21.254oai:localhost:2011/33498Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2017-05-31T17:47:21Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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