Unidades de conservação: desapropriações ambientais e reclassificação = Conservation units: environmental expropriations and reclassification
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Data de Publicação: | 2021 |
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Unidades de conservação: desapropriações ambientais e reclassificação = Conservation units: environmental expropriations and reclassification Martins Junior, Wallace Paiva Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Unidade de conservação, doutrinas e controvérsias Direito ambiental Unidade de conservação, aspectos jurídicos Desapropriação, legislação Responsabilidade ambiental Proteção ambiental, aspectos constitucionais Proteção ambiental, jurisprudência Área de proteção ambiental (APA) Sustentabilidade Área de conservação ambiental Espaço natural protegido Espaços naturais protegidos Unidade de conservação ambiental Unidade de conservação (UC) Unidades de conservação Direito do ambiente Direito ecológico Desapropriação direta Procedimento de desapropriação Dano ambiental, responsabilidade Dano ambiental, responsabilidade administrativa Dano ambiental, responsabilidade civil Dano ambiental, responsabilidade penal Responsabilidade (direito ambiental) Responsabilidade ecológica Responsabilidade por dano ambiental Responsabilidade por danos ambientais Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Proteção ao meio ambiente Proteção do meio ambiente Recursos naturais, proteção |
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