Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado [Jurisprudência comentada]
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Data de Publicação: | 2020 |
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Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero deAyala, Patryck de Araújo2020-06-10T00:40:21Z2020-06-10T00:40:21Z2020Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 25, n. 98, p. 445-458, abr./jun. 2020.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143305- Jurisprudência comentada da Apelação Cível 5002703-79.2016.4.04.7121/ RS.Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-06-04T22:36:29Z No. of bitstreams: 2 inadmissibilidade_demanda_proposta_cicero.pdf: 330539 bytes, checksum: 74f60a130a9c4a134375428d5cfa5918 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-06-10T00:40:21Z (GMT) No. of bitstreams: 2 inadmissibilidade_demanda_proposta_cicero.pdf: 330539 bytes, checksum: 74f60a130a9c4a134375428d5cfa5918 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2020-06-10T00:40:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 inadmissibilidade_demanda_proposta_cicero.pdf: 330539 bytes, checksum: 74f60a130a9c4a134375428d5cfa5918 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020Revista dos TribunaisDano (direito ambiental)Dano à naturezaDano ao meio ambienteDano ecológicoCrime contra a naturezaCrime contra o meio ambienteCrime ecológicoDegradação da naturezaDegradação do ambienteDegradação do meio ambienteDegradação ecológicaDestruição ambientalDeterioração ambientalDeterioração do ambientePrejuízo ambientalPrejuízo ao meio ambienteDanos moraisDano ambiental, jurisprudência, BrasilReparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, BrasilDemolição, jurisprudência, BrasilCrime ambiental, jurisprudência, BrasilÁrea de preservação permanente (APP), jurisprudência, BrasilDegradação ambiental, jurisprudência, BrasilDano moral, jurisprudência, BrasilInadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado [Jurisprudência comentada]info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTinadmissibilidade_demanda_proposta_cicero.pdf.txtinadmissibilidade_demanda_proposta_cicero.pdf.txttext/plain67619http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/143305/3/inadmissibilidade_demanda_proposta_cicero.pdf.txt273816350f64dac3741857d8293bb9c4MD53ORIGINALinadmissibilidade_demanda_proposta_cicero.pdfinadmissibilidade_demanda_proposta_cicero.pdfapplication/pdf330539http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/143305/1/inadmissibilidade_demanda_proposta_cicero.pdf74f60a130a9c4a134375428d5cfa5918MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/143305/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD522011/1433052022-05-26 17:07:41.634oai:localhost:2011/143305Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2022-05-26T20:07:41Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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