Apropriação indébita de contribuições previdenciárias e entidades do terceiro setor : comentários ao REsp. nº 932.359, do STJ, e ao acórdão do Proc. nº 2003.03.99.012818-0 do TRF 3ª R.
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Data de Publicação: | 2008 |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
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Resumo: | Trata-se de jurisprudência comentada. |
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Teixeira, JosenirRodrigues, Cassiano Garcia2010-09-13T12:44:24Z2010-09-13T12:44:24Z2008-01TEIXEIRA, Josenir. Apropriação indébita de contribuições previdenciárias e entidades do terceiro setor: comentários ao REsp. nº 932.359, do STJ, e ao acórdão do Proc. nº 2003.03.99.012818-0 do TRF 3ª R.. Revista de Direito do Terceiro Setor, Belo Horizonte, v. 2, n. 3, jan. 2008.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32844Trata-se de jurisprudência comentada.Comenta acórdãos do TRF 3ª Região e do Superior Tribunal de Justiça que tratam de apropriação indébita de contribuições previdenciárias por entidade do terceiro setor prestadora de serviços de saúde pública. Analisa essas decisões frente à insuficiência de recursos dessas entidades para prestar adequadamente os serviços contratados.Submitted by Anastácia Oliveira (anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-04-27T13:41:52Z No. of bitstreams: 1 apropriacao_indebita_contribuicoes_teixeira.pdf: 171847 bytes, checksum: 4339dbcf3883dc2a8d4ee08969fb0aa8 (MD5)Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2010-09-13T12:44:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 apropriacao_indebita_contribuicoes_teixeira.pdf: 171847 bytes, checksum: 4339dbcf3883dc2a8d4ee08969fb0aa8 (MD5)Made available in DSpace on 2010-09-13T12:44:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 apropriacao_indebita_contribuicoes_teixeira.pdf: 171847 bytes, checksum: 4339dbcf3883dc2a8d4ee08969fb0aa8 (MD5) Previous issue date: 2008-01Revista de direito do terceiro setorApropriação indébita, BrasilContribuição previdenciária, BrasilSaúde pública, BrasilTerceiro setor, BrasilTransferência de recursos, BrasilBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Brasil. Tribunal Regional Federal (3. Região) (TRF)Apropriação indébita de contribuições previdenciárias e entidades do terceiro setor : comentários ao REsp. nº 932.359, do STJ, e ao acórdão do Proc. nº 2003.03.99.012818-0 do TRF 3ª R.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTapropriacao_indebita_contribuicoes_teixeira.pdf.txtapropriacao_indebita_contribuicoes_teixeira.pdf.txttext/plain41097http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/32844/3/apropriacao_indebita_contribuicoes_teixeira.pdf.txte6d0eead40dda52a970c9e340342a0eaMD53ORIGINALapropriacao_indebita_contribuicoes_teixeira.pdfapropriacao_indebita_contribuicoes_teixeira.pdfapplication/pdf171847http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/32844/1/apropriacao_indebita_contribuicoes_teixeira.pdf4339dbcf3883dc2a8d4ee08969fb0aa8MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1402http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/32844/2/license.txt9c10ed692c46d76d69b7c7cdb3d54b1dMD522011/328442018-10-08 20:06:30.245oai:localhost:2011/32844Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-10-08T23:06:30Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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