O poder normativo das agências reguladoras e as relações de especial sujeição : comentários a acórdão do TRF 3ª região

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mello, Rafael Munhoz de
Data de Publicação: 2003
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29081
Resumo: Trata-se de jurisprudência comentada.
id STJ-1_324f8791a3b42afc8788fa9a7c533892
oai_identifier_str oai:localhost:2011/29081
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Mello, Rafael Munhoz de2010-04-19T11:26:25Z2010-04-19T11:26:25Z2003-01MELLO, Rafael Munhoz de. O poder normativo das agências reguladoras e as relações de especial sujeição: comentários a acórdão do TRF 3ª região. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jan. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29081>. Acesso em: 20 jan. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29081Trata-se de jurisprudência comentada.Trata-se de comentário a decisão proferida pelo TRF da 3ª Região que trata de modo bastante profundo a questão da extensão do poder normativo das agências reguladoras.Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-12T20:14:36Z No. of bitstreams: 0Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: .. on 2010-04-13T19:54:04Z (GMT)Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-14T19:58:42Z No. of bitstreams: 1 poder_normativo_agencias_mello.pdf: 171441 bytes, checksum: d260332569e4d70e9971c60d120e31ea (MD5)Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-04-19T11:26:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 poder_normativo_agencias_mello.pdf: 171441 bytes, checksum: d260332569e4d70e9971c60d120e31ea (MD5)Made available in DSpace on 2010-04-19T11:26:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 poder_normativo_agencias_mello.pdf: 171441 bytes, checksum: d260332569e4d70e9971c60d120e31ea (MD5) Previous issue date: 2003Inclui integra do acórdão AG 2001.03.00.012550-9/SF, da relatora Mairan Maia Junior do TRF 3ª região.Revista de direito público da economiaAgência reguladora, poder normativo, jurisprudência, BrasilBrasil. Tribunal Regional Federal (3. Região) (TRF)O poder normativo das agências reguladoras e as relações de especial sujeição : comentários a acórdão do TRF 3ª regiãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALpoder_normativo_agencias_mello.pdfpoder_normativo_agencias_mello.pdfapplication/pdf171441http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29081/1/poder_normativo_agencias_mello.pdfd260332569e4d70e9971c60d120e31eaMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1392http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29081/2/license.txt1e5b2a20c7b91c837eb9fc87328ff618MD52TEXTpoder_normativo_agencias_mello.pdf.txtpoder_normativo_agencias_mello.pdf.txttext/plain50584http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29081/3/poder_normativo_agencias_mello.pdf.txt7de48a20c5b41cfd60be66758b1adb46MD532011/290812015-08-10 15:32:37.931oai:localhost:2011/29081Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:37Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv O poder normativo das agências reguladoras e as relações de especial sujeição : comentários a acórdão do TRF 3ª região
title O poder normativo das agências reguladoras e as relações de especial sujeição : comentários a acórdão do TRF 3ª região
spellingShingle O poder normativo das agências reguladoras e as relações de especial sujeição : comentários a acórdão do TRF 3ª região
Mello, Rafael Munhoz de
Agência reguladora, poder normativo, jurisprudência, Brasil
Brasil. Tribunal Regional Federal (3. Região) (TRF)
title_short O poder normativo das agências reguladoras e as relações de especial sujeição : comentários a acórdão do TRF 3ª região
title_full O poder normativo das agências reguladoras e as relações de especial sujeição : comentários a acórdão do TRF 3ª região
title_fullStr O poder normativo das agências reguladoras e as relações de especial sujeição : comentários a acórdão do TRF 3ª região
title_full_unstemmed O poder normativo das agências reguladoras e as relações de especial sujeição : comentários a acórdão do TRF 3ª região
title_sort O poder normativo das agências reguladoras e as relações de especial sujeição : comentários a acórdão do TRF 3ª região
author Mello, Rafael Munhoz de
author_facet Mello, Rafael Munhoz de
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Mello, Rafael Munhoz de
dc.subject.por.fl_str_mv Agência reguladora, poder normativo, jurisprudência, Brasil
Brasil. Tribunal Regional Federal (3. Região) (TRF)
topic Agência reguladora, poder normativo, jurisprudência, Brasil
Brasil. Tribunal Regional Federal (3. Região) (TRF)
description Trata-se de jurisprudência comentada.
publishDate 2003
dc.date.issued.fl_str_mv 2003-01
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2010-04-19T11:26:25Z
dc.date.available.fl_str_mv 2010-04-19T11:26:25Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv MELLO, Rafael Munhoz de. O poder normativo das agências reguladoras e as relações de especial sujeição: comentários a acórdão do TRF 3ª região. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jan. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29081>. Acesso em: 20 jan. 2011.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29081
identifier_str_mv MELLO, Rafael Munhoz de. O poder normativo das agências reguladoras e as relações de especial sujeição: comentários a acórdão do TRF 3ª região. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jan. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29081>. Acesso em: 20 jan. 2011.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29081
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Revista de direito público da economia
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29081/1/poder_normativo_agencias_mello.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29081/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29081/3/poder_normativo_agencias_mello.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv d260332569e4d70e9971c60d120e31ea
1e5b2a20c7b91c837eb9fc87328ff618
7de48a20c5b41cfd60be66758b1adb46
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394623398445056

Registros relacionados