Ciência pela empresa sobre os riscos de segurança da barragem de minério, meses antes da tragédia, sem a adoção das medidas necessárias e ainda dificultando a fiscalização pelo órgão público, que caracteriza ato de corrupção, uma vez que o lucro auferido com a manutenção das atividades representa vantagem ilícita, sendo cabível o perdimento de bens, direitos e valores [Jurisprudência Comentada]

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pivetta, Luize Duarte
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146808
Resumo: - Jurisprudência comentada da Ação Civil Pública 5002549-18.2019.8.13.0090/TJMG.
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