Ciência pela empresa sobre os riscos de segurança da barragem de minério, meses antes da tragédia, sem a adoção das medidas necessárias e ainda dificultando a fiscalização pelo órgão público, que caracteriza ato de corrupção, uma vez que o lucro auferido com a manutenção das atividades representa vantagem ilícita, sendo cabível o perdimento de bens, direitos e valores [Jurisprudência Comentada]
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Data de Publicação: | 2020 |
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Texto Completo: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146808 |
Resumo: | - Jurisprudência comentada da Ação Civil Pública 5002549-18.2019.8.13.0090/TJMG. |
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