Efeitos da concessão de rodovias estaduais nos municípios, ensaios sobre a faixa de domínio e a autorização de uso = Effects of the concession of state highways in the municipalities, tests on the domain strip and the authorization of use
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Data de Publicação: | 2020 |
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Efeitos da concessão de rodovias estaduais nos municípios, ensaios sobre a faixa de domínio e a autorização de uso = Effects of the concession of state highways in the municipalities, tests on the domain strip and the authorization of use Souza, Leonardo Vieira de Permissão de serviços públicos, aspectos jurídicos Contrato de concessão, natureza jurídica Autorização de uso, aspectos jurídicos Concessão pública, natureza jurídica Autorização de serviço público Serviços públicos, aspectos jurídicos Rodovia estadual, aspectos jurídicos Rodovia municipal, aspectos jurídicos Permissão de serviço público Concessão (desestatização) Autorização de serviços públicos Atividade essencial Prestação de serviço público Serviço de interesse geral Serviço de interesse público Serviço público prestado Serviços essenciais Serviços públicos essenciais |
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