Reflexões sobre ações civis públicas e a nova política estadual de proteção dos mananciais
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Data de Publicação: | 2017 |
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Iura, Alexandre Miura2017-07-14T21:24:04Z2017-07-14T21:24:04Z2017Cadernos Jurídicos, São Paulo, v. 18, n. 46, p. 47-56, jan./mar. 2017.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111676Submitted by ansalmei@stj.jus.br (ansalmei@stj.jus.br) on 2017-07-13T15:47:50Z No. of bitstreams: 2 reflexoes_sobre_acoes_lura.pdf: 169531 bytes, checksum: 72bddf32e9354cc01139afdbdf0c3771 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by allanr@stj.jus.br (allanr@stj.jus.br) on 2017-07-14T21:24:04Z (GMT) No. of bitstreams: 2 reflexoes_sobre_acoes_lura.pdf: 169531 bytes, checksum: 72bddf32e9354cc01139afdbdf0c3771 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2017-07-14T21:24:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 reflexoes_sobre_acoes_lura.pdf: 169531 bytes, checksum: 72bddf32e9354cc01139afdbdf0c3771 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017Escola Paulista da MagistraturaEcologia, políticaEstado e meio ambienteMeio ambiente, políticaMeio ambiente e EstadoPolítica do meio ambienteMina de água nascenteRecursos de águaRecursos hidricosEcologia, políticaEstado e meio ambienteMeio ambiente, políticaMeio ambiente e EstadoPolítica do meio ambienteParcelamento do solo urbanoPolítica ambiental, aspectos jurídicos, São Paulo (Estado)Ação civil pública, São Paulo (Estado)Manancial, proteção, São Paulo (Estado)Recursos hídricos, conservação, São Paulo (Estado)Proteção ambiental, São Paulo (Estado)Parcelamento do solo, São Paulo (Estado)Área de preservação permanente (APP), São Paulo (Estado)Reflexões sobre ações civis públicas e a nova política estadual de proteção dos mananciaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTreflexoes_sobre_acoes_lura.pdf.txtreflexoes_sobre_acoes_lura.pdf.txttext/plain33775http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/111676/3/reflexoes_sobre_acoes_lura.pdf.txt7e0ebee3796b7a17df2e4eb873943eb6MD53ORIGINALreflexoes_sobre_acoes_lura.pdfreflexoes_sobre_acoes_lura.pdfapplication/pdf169531http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/111676/1/reflexoes_sobre_acoes_lura.pdf72bddf32e9354cc01139afdbdf0c3771MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/111676/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD522011/1116762017-09-15 11:06:23.632oai:localhost: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ório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2017-09-15T14:06:23Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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