A não-cumulatividade no ICMS, IPI, Cofins e PIS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cassone, Vittorio
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29314
Resumo: Apresenta a não-cumulatividade, como princípio, ou como técnica e a sua presença marcante em várias questões que envolvem o ICMS e o IPI, em nível constitucional, assim como para a Cofins e PIS em nível infraconstitucional.
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