O direito social "moradia" com o advento da Lei nº 10.257, de 10.07.2001 (Estatuto da Cidade)
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Data de Publicação: | 2006 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30658 |
Resumo: | Apresenta o problema da efetividade do direito social à moradia e os avanços trazidos com o advento da Lei nº 10.257, de 2001, o Estatuto da Cidade. |
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Viola, Luíz Amaro2010-05-10T16:04:23Z2010-05-10T16:04:23Z2006-05VIOLA, Luíz Amaro. O direito social "moradia" com o advento da Lei nº 10.257, de 10.07.2001 (Estatuto da Cidade). Interesse Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 37, maio 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30658>. Acesso em: 30 maio 2011http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30658Apresenta o problema da efetividade do direito social à moradia e os avanços trazidos com o advento da Lei nº 10.257, de 2001, o Estatuto da Cidade.Submitted by Anastácia Oliveira (anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-05-10T15:45:28Z No. of bitstreams: 0Approved for entry into archive by Anastácia Oliveira(anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-05-10T16:04:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 direito_social_moradia_viola.pdf: 137599 bytes, checksum: fe6b6970d8bd1cb618d515549a844a17 (MD5)Made available in DSpace on 2010-05-10T16:04:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_social_moradia_viola.pdf: 137599 bytes, checksum: fe6b6970d8bd1cb618d515549a844a17 (MD5) Previous issue date: 2006-05"O presente trabalho monográfico destina-se tratar do direito à moradia elencado em nossa Constituição Federal como direito fundamental social, ou como direito urbanístico social, e o problema da sua efetividade, considerando os obstáculos inerentes à fruição dos direitos sociais."Interesse públicoBrasil. [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001]Direitos econômicos, sociais e culturaisDireito à moradia, BrasilUsucapião, BrasilDireitos econômicos e sociais, BrasilBrasil. [Estatuto da cidade (2001)]O direito social "moradia" com o advento da Lei nº 10.257, de 10.07.2001 (Estatuto da Cidade)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTdireito_social_moradia_viola.pdf.txtdireito_social_moradia_viola.pdf.txttext/plain40525http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30658/2/direito_social_moradia_viola.pdf.txt14c8eb6604f2d9525d027a2e4639f1aaMD52ORIGINALdireito_social_moradia_viola.pdfdireito_social_moradia_viola.pdfapplication/pdf137599http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30658/1/direito_social_moradia_viola.pdffe6b6970d8bd1cb618d515549a844a17MD512011/306582015-08-10 15:32:53.326oai:localhost:2011/30658Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:53Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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