O conceito de crimes militares e seus reflexos processuais: do "universo particular" dos crimes militares próprios e impróprios ao "juízo universal" da auditoria de Justiça Militar

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gomes, Décio Alonso
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Mariú, Pedro Rabello
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124447
id STJ-1_4fff9d855aa59efe51c6c993ec1a5e2e
oai_identifier_str oai:localhost:2011/124447
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Gomes, Décio AlonsoMariú, Pedro Rabello2018-08-21T17:13:37Z2018-08-21T17:13:37Z2018Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 2, p. 202-243, maio/ago. 2018.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124447Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-08-16T19:09:55Z No. of bitstreams: 2 conceito_crimes_militares_gomes.pdf: 498126 bytes, checksum: 7a92dc23a7bc53ea04936761a68e47b3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-08-21T17:13:37Z (GMT) No. of bitstreams: 2 conceito_crimes_militares_gomes.pdf: 498126 bytes, checksum: 7a92dc23a7bc53ea04936761a68e47b3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2018-08-21T17:13:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 conceito_crimes_militares_gomes.pdf: 498126 bytes, checksum: 7a92dc23a7bc53ea04936761a68e47b3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)Poder judiciário militarJuiz competenteJuiz constitucionalJuiz naturalPrincípio da evolução reacionáriaPrincípio da irreversibilidade dos direitos fundamentaisPrincípio da proibição da contra-revolução socialPrincípio da vedação do retrocesso socialPrincípio do não retorno da concretizaçãoPrincípio do não retrocesso socialCorte Interamericana de Derechos HumanosInter-American Court of Human RightsCrime militarJustiça Militar, competênciaDireito Penal Militar, legislaçãoProcesso penal militarTribunal do júri, competênciaPrincípio do juiz naturalPrincípio da proibição do retrocesso socialConvenção Americana sobre Direitos Humanos (1969)Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966)Conselho da Europa. Corte Europeia de Direitos HumanosCorte Interamericana de Direitos HumanosO conceito de crimes militares e seus reflexos processuais: do "universo particular" dos crimes militares próprios e impróprios ao "juízo universal" da auditoria de Justiça Militarinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTconceito_crimes_militares_gomes.pdf.txtconceito_crimes_militares_gomes.pdf.txttext/plain108256http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/124447/3/conceito_crimes_militares_gomes.pdf.txt3b072834f13e5eb7693b9a1315b5f7a9MD53ORIGINALconceito_crimes_militares_gomes.pdfconceito_crimes_militares_gomes.pdfapplication/pdf498126http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/124447/1/conceito_crimes_militares_gomes.pdf7a92dc23a7bc53ea04936761a68e47b3MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/124447/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD522011/1244472018-08-22 14:53:11.787oai:localhost: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ório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-08-22T17:53:11Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv O conceito de crimes militares e seus reflexos processuais: do "universo particular" dos crimes militares próprios e impróprios ao "juízo universal" da auditoria de Justiça Militar
title O conceito de crimes militares e seus reflexos processuais: do "universo particular" dos crimes militares próprios e impróprios ao "juízo universal" da auditoria de Justiça Militar
spellingShingle O conceito de crimes militares e seus reflexos processuais: do "universo particular" dos crimes militares próprios e impróprios ao "juízo universal" da auditoria de Justiça Militar
Gomes, Décio Alonso
Crime militar
Justiça Militar, competência
Direito Penal Militar, legislação
Processo penal militar
Tribunal do júri, competência
Princípio do juiz natural
Princípio da proibição do retrocesso social
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969)
Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966)
Conselho da Europa. Corte Europeia de Direitos Humanos
Corte Interamericana de Direitos Humanos
Poder judiciário militar
Juiz competente
Juiz constitucional
Juiz natural
Princípio da evolução reacionária
Princípio da irreversibilidade dos direitos fundamentais
Princípio da proibição da contra-revolução social
Princípio da vedação do retrocesso social
Princípio do não retorno da concretização
Princípio do não retrocesso social
Corte Interamericana de Derechos Humanos
Inter-American Court of Human Rights
title_short O conceito de crimes militares e seus reflexos processuais: do "universo particular" dos crimes militares próprios e impróprios ao "juízo universal" da auditoria de Justiça Militar
title_full O conceito de crimes militares e seus reflexos processuais: do "universo particular" dos crimes militares próprios e impróprios ao "juízo universal" da auditoria de Justiça Militar
title_fullStr O conceito de crimes militares e seus reflexos processuais: do "universo particular" dos crimes militares próprios e impróprios ao "juízo universal" da auditoria de Justiça Militar
title_full_unstemmed O conceito de crimes militares e seus reflexos processuais: do "universo particular" dos crimes militares próprios e impróprios ao "juízo universal" da auditoria de Justiça Militar
title_sort O conceito de crimes militares e seus reflexos processuais: do "universo particular" dos crimes militares próprios e impróprios ao "juízo universal" da auditoria de Justiça Militar
author Gomes, Décio Alonso
author_facet Gomes, Décio Alonso
Mariú, Pedro Rabello
author_role author
author2 Mariú, Pedro Rabello
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Gomes, Décio Alonso
Mariú, Pedro Rabello
dc.subject.por.fl_str_mv Crime militar
Justiça Militar, competência
Direito Penal Militar, legislação
Processo penal militar
Tribunal do júri, competência
Princípio do juiz natural
Princípio da proibição do retrocesso social
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969)
Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966)
Conselho da Europa. Corte Europeia de Direitos Humanos
Corte Interamericana de Direitos Humanos
topic Crime militar
Justiça Militar, competência
Direito Penal Militar, legislação
Processo penal militar
Tribunal do júri, competência
Princípio do juiz natural
Princípio da proibição do retrocesso social
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969)
Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966)
Conselho da Europa. Corte Europeia de Direitos Humanos
Corte Interamericana de Direitos Humanos
Poder judiciário militar
Juiz competente
Juiz constitucional
Juiz natural
Princípio da evolução reacionária
Princípio da irreversibilidade dos direitos fundamentais
Princípio da proibição da contra-revolução social
Princípio da vedação do retrocesso social
Princípio do não retorno da concretização
Princípio do não retrocesso social
Corte Interamericana de Derechos Humanos
Inter-American Court of Human Rights
dc.subject.other.none.fl_str_mv Poder judiciário militar
Juiz competente
Juiz constitucional
Juiz natural
Princípio da evolução reacionária
Princípio da irreversibilidade dos direitos fundamentais
Princípio da proibição da contra-revolução social
Princípio da vedação do retrocesso social
Princípio do não retorno da concretização
Princípio do não retrocesso social
Corte Interamericana de Derechos Humanos
Inter-American Court of Human Rights
publishDate 2018
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2018-08-21T17:13:37Z
dc.date.available.fl_str_mv 2018-08-21T17:13:37Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2018
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 2, p. 202-243, maio/ago. 2018.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124447
identifier_str_mv Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 2, p. 202-243, maio/ago. 2018.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124447
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
publisher.none.fl_str_mv Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/124447/3/conceito_crimes_militares_gomes.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/124447/1/conceito_crimes_militares_gomes.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/124447/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 3b072834f13e5eb7693b9a1315b5f7a9
7a92dc23a7bc53ea04936761a68e47b3
c9b4c351324448672315a00808efb725
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394949168988160

Registros relacionados