Fica suspensa a necessidade de autorização provisória para o plantio de grãos aos interessados que estão em processos de emissão da licença ambiental, até que os órgãos competentes regularizem sua situação [Jurisprudência comentada]
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Data de Publicação: | 2021 |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171001 |
Resumo: | Jurisprudência comentada do Agravo Regimental na Suspensão de Segurança 5.469/AP |
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Coelho, Mariana Carvalho VictorAyala, Patryck de Araújo2022-12-06T20:12:54Z2022-12-06T20:12:54Z2021Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 27, n. 105, p. 270-273, jan./mar. 2022.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171001Jurisprudência comentada do Agravo Regimental na Suspensão de Segurança 5.469/APArtigo diferente do publico na Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 27, n. 106, p. 345-348, abr./jun. 2022, embora possua o mesmo título.Submitted by phemiran@stj.jus.br (phemiran@stj.jus.br) on 2022-12-06T17:41:06Z No. of bitstreams: 2 fica_suspensa_necessidade_coelho.pdf: 1036342 bytes, checksum: 074f6779ba555c7c1e699e58382e0f64 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Rejected by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br), reason: on 2022-12-06T19:28:06Z (GMT)Submitted by phemiran@stj.jus.br (phemiran@stj.jus.br) on 2022-12-06T19:46:18Z No. of bitstreams: 2 fica_suspensa_necessidade_coelho.pdf: 1036342 bytes, checksum: 074f6779ba555c7c1e699e58382e0f64 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2022-12-06T20:12:54Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) fica_suspensa_necessidade_coelho.pdf: 1036342 bytes, checksum: 074f6779ba555c7c1e699e58382e0f64 (MD5)Made available in DSpace on 2022-12-06T20:12:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) fica_suspensa_necessidade_coelho.pdf: 1036342 bytes, checksum: 074f6779ba555c7c1e699e58382e0f64 (MD5) Previous issue date: 2021Revista dos TribunaisLicença ambientalAgricultura, produçãoEfeito no meio ambienteImpacto de meio ambienteDegradação ambiental, prevençãoMeio ambiente, proteçãoProteção ao meio ambienteProteção do meio ambienteRecursos naturais, proteçãoLicenciamento ambiental, jurisprudência, Amapá (Estado)Produção agrícola, jurisprudência, Amapá (Estado)Impacto ambiental, jurisprudência, Amapá (Estado)Proteção ambiental, jurisprudência, Amapá (Estado)Fica suspensa a necessidade de autorização provisória para o plantio de grãos aos interessados que estão em processos de emissão da licença ambiental, até que os órgãos competentes regularizem sua situação [Jurisprudência comentada]info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTfica_suspensa_necessidade_coelho.pdf.txtfica_suspensa_necessidade_coelho.pdf.txttext/plain14463http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/171001/3/fica_suspensa_necessidade_coelho.pdf.txtdb39652da34fb762fe1908c41783ee19MD53ORIGINALfica_suspensa_necessidade_coelho.pdffica_suspensa_necessidade_coelho.pdfapplication/pdf1036342http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/171001/1/fica_suspensa_necessidade_coelho.pdf074f6779ba555c7c1e699e58382e0f64MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/171001/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD522011/1710012023-07-31 17:31:33.986oai:localhost:2011/171001Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2023-07-31T20:31:33Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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