Perfil constitucional dos serviços locais de gás canalizado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Wald, Arnoldo
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28440
Resumo: Apresenta breve histórico do serviço de distribuição de gás canalizado no Brasil e comenta a repartição de competência dentro do Estado federal, além de abordar os temas do transporte de gás natural por meio de condutos e dos serviços locais de gás canalizado.
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