As licitações diferenciadas na Lei geral da micro e pequena empresa, princípios da isonomia e economicidade nas contratações públicas
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Data de Publicação: | 2009 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36375 |
Resumo: | Aborda as licitações públicas após a introdução da Lei Complementar nº 123, de 2006, conhecida como Lei geral da micro e pequena empresa. |
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Scarpino Junior, Luiz Eugenio2011-03-15T16:06:01Z2011-03-15T16:06:01Z2009-06SCARPINO JUNIOR, Luiz Eugenio. As licitações diferenciadas na Lei geral da micro e pequena empresa, princípios da isonomia e economicidade nas contratações públicas. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 8, n. 90, jun. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36375>. Acesso em: 18 fev. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36375Aborda as licitações públicas após a introdução da Lei Complementar nº 123, de 2006, conhecida como Lei geral da micro e pequena empresa.Submitted by Thamara Nunes Reis de Alcantara null (thamara@stj.jus.br) on 2011-02-18T16:25:50Z No. of bitstreams: 1 licitacoes_diferenciadas_scarpino_junior.pdf: 529929 bytes, checksum: 6abfb91cf9fc1d35a2729c9d943bfd97 (MD5)Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2011-03-15T16:06:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 licitacoes_diferenciadas_scarpino_junior.pdf: 529929 bytes, checksum: 6abfb91cf9fc1d35a2729c9d943bfd97 (MD5)Made available in DSpace on 2011-03-15T16:06:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 licitacoes_diferenciadas_scarpino_junior.pdf: 529929 bytes, checksum: 6abfb91cf9fc1d35a2729c9d943bfd97 (MD5) Previous issue date: 2009-06Fórum de contratação e gestão públicaBrasil. [Lei complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006]Igualdade civilIgualdade (direito constitucional)IsonomiaPrincípio da igualdadePrincípio da isonomiaEmpresa de pequeno porteEmpresa pequenaEPPMicroempresa, licitação, BrasilPequena empresa, licitação, BrasilBrasil. [Estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte (2006)]Isonomia constitucional, BrasilAs licitações diferenciadas na Lei geral da micro e pequena empresa, princípios da isonomia e economicidade nas contratações públicasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALlicitacoes_diferenciadas_scarpino_junior.pdflicitacoes_diferenciadas_scarpino_junior.pdfapplication/pdf529929http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/36375/1/licitacoes_diferenciadas_scarpino_junior.pdf6abfb91cf9fc1d35a2729c9d943bfd97MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1411http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/36375/2/license.txta61774d7a8c391c68d972eab9e0f7961MD52TEXTlicitacoes_diferenciadas_scarpino_junior.pdf.txtlicitacoes_diferenciadas_scarpino_junior.pdf.txttext/plain200502http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/36375/3/licitacoes_diferenciadas_scarpino_junior.pdf.txt70dac29cf0b50d000430e8a55ba08796MD532011/363752015-08-10 15:33:04.698oai:localhost:2011/36375Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:33:04Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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